Outro lado

Congresso derruba veto de Bolsonaro e confirma suspensão sobre pagamentos do Profut no ano de 2020

Jair Bolsonaro é grande entusiasta da volta do Campeonato Carioca em meio à pandemia do novo coronavírus.
Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu mais uma derrota política na última quinta-feira (29), agora relacionado ao futebol brasileiro. Ele assinou o documento que oficializou a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante a pandemia causada pelo vírus Covid-19.

O artigo foi incluído na Lei 14.117 depois da votação na Câmara e no Senado no dia 19 de abril, derrubando o veto imposto pelo presidente quando a lei entrou em vigor, seguindo recomendação dos Ministérios da Economia e Cidadania.

O artigo beneficia os clubes que não conseguiram arcar com a dívida de parcelas do Profut ao longo de 2020, dando poder de negociação direta com o governo e excluindo a possibilidade de possíveis punições. No entanto, isso não afeta o ano de 2021, que terá que ser cumprido por parte dos clubes.

Além disso, o benefício também prevê que os clubes não recolham o FGTS durante todo o estado de calamidade pública e até 180 dias após o fim do período – até junho de 2021. Isso impede, por exemplo, que jogadores possam buscar rescisões contratuais por dívidas de três ou mais meses no FGTS.

No entanto, a lei também estabelece regras aos clubes para que o acordo seja cumprido. O texto prevê que os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser utilizadas para o adimplemento de remuneração de empregados que recebam até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Caso isso não seja cumprido, clubes e entidades poderão sofrer processos administrativos e judiciais.

Desde 2015, o Profut foi instituído durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para possibilizar o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos de todos os clubes brasileiros. A medida flexibiliza o pagamento, dá direito a descontos sobre juros, multas e encargos e outras vantagens.

Desde então, um valor aproximado de R$ 3,5 bilhões foi parcelado por clubes e entidades esportivas junto ao governo, que concedeu mais de R$ 510 milhões em perdão fiscal. No entanto o programa estabelece uma série de medidas rígidas aos interessados, como, por exemplo, um programa de austeridade fiscal e transparência das contas de forma pública.

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