No primeiro dia de trabalho da Justiça após o período de recesso 2020/2021, a eleição do Vasco do ano passado ganhou novo desdobramento. Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo, entrou com recurso na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contra o acórdão que deu por 2 a 1 a vitória a Jorge Salgado no pleito para presidente. Com pedido de efeito suspensivo e efeito infringente, o dirigente quer impedir a posse de Salgado e dar a vitória da eleição para Leven Siano, que no colegiado teve a sua vitória na votação presencial dos sócios em 7 de novembro de 2020 invalidada.
O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. O recurso foi protocolado às 21h48 desta quinta-feira, e deve ter uma manifestação do desembargador relator Camilo Ribeiro Rulière nesta sexta-feira, já que há pedido de efeito suspensivo incluso. Vale lembrar que o único voto favorável ao Leven Siano na votação do colegiado da Primeira Câmara Cível do TJRJ, em 17 de dezembro, foi justamente deste magistrado, que ficou vencido pelos votos dos demais desembargadores.
A próxima sessão de julgamento do colegiado da Câmara é somente no dia 26 de janeiro, já que apesar do fim do recesso dos trabalhos dos magistrados, os prazos seguem suspensos pelo período de férias dos advogados até o próximo dia 20. Enquanto isto, apenas decisões monocráticas podem ser proferidas – neste recurso, somente pelo desembargador relator Camilo Ribeiro Rulière. Como argumento para que o efeito suspensivo seja dado, Roberto Monteiro diz que por meio de um ofício, há pela atual gestão linha no “sentido de pressionar e, quiçá, antecipar a convocação” da sessão solene da posse de Jorge Salgado.
Um ofício datado também desta quinta-feira, do presidente Alexandre Campello, foi juntado aos autos como justificativa dessa afirmação por Roberto Monteiro. Confira abaixo a íntegra. Nele, Campello faz um questionamento sobre a data de que a sessão de posse da nova gestão vai ser convocada, já que é necessário de prazo para preparar o protocolo sanitário de prevenção da Covid-19, nesta pandemia conhecida como coronavírus, por conta da sessão de posse ser presencial na sede náutica do clube, na Lagoa.
“Ora, uma vez realizada a eleição de forma presencial nos termos em que autorizado pela decisão liminar do Eminente Relator, o fundamento de que a pretensão era necessária a preservação da saúde perdeu o interesse processual por falta de necessidade-utilidade, afinal impossível retroagir no tempo para que a eleição já consumada se realize da forma que “melhor preserva a saúde dos associados”. A suposta exposição ao vírus que se pretendia evitar, finalidade última e fundamento da decisão embargada, já ocorreu, não havendo, pois, necessidade e, principalmente, utilidade no provimento jurisdicional reclamado”, descreveu Roberto Monteiro em trecho de seu recurso, completando em outro trecho:
“De toda sorte, não há dúvida que os embargos de declaração trazem fundamentação relevante, cuja probabilidade de provimento e atribuição de efeito modificativo a decisão é inegável, de modo que, também por este motivo, é devida a concessão da cautela vindicada, afinal foram apontados alguns erros de premissa, o que, por si só, é suficiente para emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração”.
O ENM está buscando posicionamento dos envolvidos e atualizará esta reportagem assim que receber os mesmos. Além deste recurso de Roberto Monteiro, o partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta quinta-feira com pedidos semelhantes – a informação inicial do processo em Brasília foi dada pelo “Jota”.
