No último semestre de 2020, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, autorizou pilotos brasileiros, que atuam nos Estados Unidos e na Europa, a captarem cerca de R$ 30,7 milhões em incentivos fiscais até 2023, de acordo com levantamento do Esporte News Mundo.
Entre os diversos projetos beneficiados pela lei de fomento estão os de Pietro e Enzo Fittipaldi, Tony Kanaan, Guilherme Samaia e Igor Fraga. Os extratos presentes no Diário Oficial da União não detalham o tipo de uso do dinheiro.
Assim como a “Lei Rouanet”, na Cultura, esse tipo de financiamento pode causar dúvidas e polêmicas. Embora juridicamente legal, uma parcela da sociedade entende que nomes mais famosos conseguiriam encontrar caminhos na iniciativa privada, mesmo sem a possibilidade de dedução tributária que esse tipo de lei do Governo Federal confere.
PILOTOS E VALORES
Pietro e Tony fazem referência a Fórmula Indy e podem captar, cada um, R$ 4,9 milhões. Ambos se utilizam da Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo (ABPA) para embasar o pedido. A ABPA tem como missão atuar “através de posturas, atitudes e contribuições técnicas e desportivas que contribuam para a segurança das competições, valorização do bem-estar da classe automobilística, beneficiando a classe como um todo.”
Já Guilherme Samaia faz referência a Fórmula 2, categoria que disputou em 2020 pela Campos Racing. As fases 1, 2 e 3 de seu projeto são apoiadas pela Associação Beco de Esportes, que tem como principal atividade a “produção e promoção de eventos esportivos”. As três fases somadas permitem a captação de mais de R$ 14,6 milhões.
Igor Fraga correu na F3 em 2020, sem grande destaque. Piloto da Charouz Racing, quase trocou de time no fim da temporada, mas ainda consta no site da equipe tcheca. Para 2021, o brasileiro espera contar com um aporte de R$ 1,8 milhão, apoiado pelo Instituto Brasil Igualdade Social, com sede em Minas Gerais.
Também na F3, Enzo Fittipaldi terá um limite mais amplo para conseguir apoios, podendo chegar a R$ 4,4 milhões. Ao contrário de seu colega da mesma categoria, o desempenho no ano passado foi considerado bom (seis vezes entre os 10 primeiros), com a vantagem de ser, também, piloto da Academia da Ferrari.
Enzo utiliza o Kart Clube Granja Viana (KGV) para solicitar a participação na Lei. Tanto o KGV quanto a Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo possuem seus CNPJs cadastrados no mesmo endereço em Cotia.
Procurada pela reportagem, a ABPA não respondeu o pedido para comentar a escolha dos pilotos, como o recurso captado na iniciativa privada será utilizado e se o valor será suficiente para cumprir os objetivos estabelecidos.
Para efeito de comparação, o Instituto Barrichello, fundado em 2005, possui diversos projetos voltados para crianças, jovens e para idosos. Também no final de 2020, a ONG conseguiu autorização para captar, ao todo, pouco mais de R$ 5 milhões para investir nas iniciativas chamadas de “Viver Melhor”, “Rede Esporte” e “Esporte e Cidadania em Ação (Golfe)”.
Essa comparação pode ser feita com outro esporte: o time de base de futebol feminino do Flamengo foi autorizado a captar, em janeiro de 2020, R$ 4,8 milhões.
A Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal existe desde 2006 para garantir o suporte necessário a projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas e também para atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
