O juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), determinou neste fim de semana por meio do Regime Especial de Execução Forçada (Reef) a execução imediata do valor não pago pelo Botafogo no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), mais conhecido como Ato Trabalhista, cancelado em maio. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso.
O valor da execução imediata já supera R$ 90 milhões, mas ainda será atualizado após verificação da contadoria devido aos processos que estão em fase de execução, mas que foram ajuizados desde 2015 e estavam fora do Ato Trabalhista do Botafogo. Até o fim deste mês o TRT-1 deve dar novas decisões: além de atualizar o valor, as fontes de bloqueio serão decididas após reunião da Comissão de Credores que será criada com o Reef.
O Ato Trabalhista do Botafogo havia sido deferido em 2014, e era válido até 2024 – e a cada ano, o valor milionário da parcela aumentava um pouco. Com esta nova decisão, todo o valor que deixou de ser pago no Ato Trabalhista já está executado, de uma única vez – R$ 80,98 milhões referentes às parcelas que existiam em data posterior ao cancelamento do Pept, e mais de R$ 10 milhões referentes às parcelas não pagas em data anterior ao cancelamento do Pept.
“Dê-se início imediato à execução com o valor não pago referente ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista cancelado. Após a informação das Varas, atualize-se o valor”, destacou o magistrado, que aproveitou a oportunidade para determinar, “de forma cautelar, a indisponibilidade imediata dos bens (…), devendo ser ativado o convênio CNIB imediatamente”.
Após o Vasco ter tido seu Reef, com execução imediata de R$ 93,5 milhões – mas ainda passível de atualização -, instaurado pelo TRT-1, o Botafogo também teve um Reef contra si instaurado. A decisão foi do desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, após iniciativa do juiz Fernando Reis de Abreu, conforme o ENM antecipou na quinta-feira.
Segundo o TRT-1, “o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto”. Com isto, todas as penhoras trabalhistas individuais serão suspensas, com elas agindo somente por meio deste Reef.
No caso do Vasco, R$ 93.579.695,94 foram executados por meio do Reef de uma única vez. A Comissão dos Credores conseguiu bloqueios das verbas do clube junto a Grupo Globo e Record TV pelos direitos de transmissão dos jogos do Vasco, bloqueio das contas online do clube, além de créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF, programa de sócio-torcedor, VascoTV, Kappa, Konami, Mercado Bitcoin, Ferj, loterias, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev. Também foi deferida penhora em imóveis do Cruz-Maltino.
O Vasco já entrou com dois recursos contra o Reef, pedindo liminares e efeito suspensivo, também antecipados pelo ENM, mas ambos ainda sem decisão – clique aqui para ler os detalhes do primeiro recurso e aqui para ler os detalhes do segundo recurso.
O Botafogo, até a publicação desta reportagem, não se manifestou oficialmente sobre o Reef.
