Na manhã desta quarta-feira, a desembargadora relatora Raquel de Oliveira Maciel, do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), negou a liminar pedida pelo Vasco em seu terceiro recurso contra o Regime Especial de Execução Forçada (Reef) e a consequente execução imediata de quase R$ 100 milhões. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
O ENM havia antecipado na última sexta-feira o terceiro recurso do Vasco contra o Reef. Nele, o Vasco requeria efeito suspensivo do contra o Reef até o julgamento do mérito do recurso, ou até o deferimento ou não do Regime Centralizado de Execuções (RCE) pela presidência do TRT-1 após o prazo de 60 dias, onde o clube é obrigado a apresentar um plano de pagamento e uma série de documentos para análise.
Para negar a liminar desta vez, a desembargadora contextualizou todo o histórico do Vasco em relação aos então Ato Trabalhista concedidos por meio de Planos Especiais de Pagamento Trabalhista (Pept). Na argumentação, a magistrada enfatizou a importância do Cruz-Maltino para a sociedade, mas enfatizou que o Ato Trabalhista não foi cumprido conforme o acordado judicialmente.
“Ao contrário do que alegado pelo clube agravante, não vislumbro qualquer violação procedimental. Como já exposto anteriormente, e em que pese a suspensão da decisão da d. Corregedoria que determinou o imediato pagamento das parcelas sobrestadas nos meses de abril a julho de 2020, há outra decisão também da d. Corregedoria, que, por motivos diversos, extinguiu o plano
especial de execução que beneficiava o clube agravante”, decidiu desta vez a desembargadora, completando:
“Assim, e a se considerar os planos da existência, da validade e da eficácia, e ainda que plenamente válidas, ambas
as decisões possuem, porém, graus de eficácia distintos. A segunda decisão, que
extinguiu o plano, é atual e plenamente eficaz, porque não suspensa em sede de
agravo regimental trabalhista. A primeira, que analisou apenas parte das obrigações, e que poderia também levar à extinção do plano, está com sua eficácia restrita. Considerando, no entanto, o poder autônomo de ambas as decisões, é de se entender que a primeira acaba por depender da segunda, que lhe prejudica, já que esta, repita-se, alcançou o próprio plano. Quer isso dizer que, atualmente e no âmbito da existência, não há plano especial de pagamento trabalhista que beneficie o clube desportivo. E se não há plano especial de pagamento trabalhista que beneficie o clube desportivo, não se pode falar em violação ao devido processo legal”.
Até agora, por enquanto, a execução imediata de R$ 93.579.695,94 do Vasco, proferida no início do mês, conforme o ENM antecipou, pelo juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, segue valendo.
Com isto, continuam bloqueadas várias fontes de receita do Vasco, como Grupo Globo e Record TV pelos direitos de transmissão dos jogos do Vasco, bloqueio das contas online do clube, além de créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF, programa de sócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev. Também havia sido deferida penhora em imóveis do Cruz-Maltino.
O Reef é o passo seguinte do trâmite de quando um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), mais conhecido como Ato Trabalhista, é cancelado, com a decisão de penhora imediata da garantia então ofertada pelo clube no Pept. Este valor em execução foi acolhido por meio de Comissão de Credores do TRT-1. O Vasco havia entrado com outros dois recursos pedindo liminar, também antecipados pelo ENM, mas não obteve sucesso no pleito por enquanto. Enquanto uma decisão sobre o RCE não for dada, o Reef seguirá vigente.
Além do Vasco, outro clube do Rio de Janeiro que foi alvo de um Reef no TRT-1 foi o Botafogo. Conforme o ENM antecipou, mais de R$ 90 milhões já foram executados do clube de maneira imediata. O Alvinegro também já entrou com recurso e pedido também de implantação do RCE, mas ainda não teve sucesso em suas solicitações judicialmente.
