O Flamengo conseguiu uma vitória na Justiça. Nesta segunda-feira, o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu o pedido de liminar da Rede Globo e manteve a posição da nova Medida Provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Deste modo, o clube poderá transmitir a partida da Taça Rio desta quarta-feira diante do Boavista, pelo canal do Youtube do clube, conhecida como a FlaTV. No entanto, a emissora pode entrar com recurso já que se encaixa no “Agravo de Instrumento”, com rápida distribuição.
O Esporte News Mundo teve acesso ao documento e destaca alguns pontos. De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça do Rio, “não cabe a este juízo examinar as possíveis consequências da MP 984 para a gestão do futebol brasileiro”. No caso específico entre Flamengo e Globo, a avaliação é que a emissora não tinha acordo com o clube, o que autoriza a equipe a decidir o que fazer com as imagens de suas partidas.
– Não se percebe que o réu (Flamengo) esteja de alguma forma violando um dever implícito de não fazer advindo da eficácia externa dos contratos. Isso porque sua pretensão busca tutelar um interesse próprio, qual seja, exploração comercial da sua imagem por meio da transmissão de seus jogos, o que, conforme já assinalado, não impede a execução do contrato em vigor entre autora e demais clubes, e tampouco gera danos à demandante – em trecho da decisão judicial.
O juiz acrescentou que o clube não tinha contrato com a empresa e que a não adesão ao acordo pelo Campeonato Carioca já previa uma redução no valor que seria pago aos outros 11 times.
– Tais opções representam um direito potestativo atribuído à Globo Comunicação e Participações em relação à não adesão de um clube de grande torcida. Portanto, o risco pela não adesão foi antecipado e precificado em contrato, cujas cláusulas foram estabelecidas pela própria parte autora, que mensurou a dedução proporcional do valor a ser pago para compensar a redução estimada de sua receita – informou.
A TV Globo foi procurada pela reportagem do Esporte News Mundo, mas, não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem. Assim que o fizer, o texto será atualizado.
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