O Ministério Público do estado de Mato Grosso, na última segunda-feira (13), entrou com uma ação judicial a fim de obrigar o Cuiabá a respeitar os direitos dos torcedores. A ação que foi assinada pelo promotor de justiça Alexandre de Matos Guedes, traz um requerimento que enfatiza que o clube comece a numerar os ingressos nos jogos em que seja mandante.
Segundo a MPE, não é de hoje que o Cuiabá infringe o descumprimento das normas dos direitos dos torcedores. Eles afirmam que a diretoria não assegura todos os direitos do público ao assistir as partidas na Arena Pantanal. O órgão usa como exemplo a partida entre Cuiabá e Operário-PR, pela final do Campeonato Brasileiro da Série C em 2018, onde houve uma capacidade acima de 41 mil torcedores. Porém, houve vários descumprimentos da legislação protetiva, e ainda acrescenta que só não houve essas irregularidades em 2020 e 2021 em razão da pandemia, a qual impossibilitou que o público estivesse no estádio.
Além disso, o Ministério Público diz que tanto ele quanto o Governo do Estado de Mato Grosso se empenharam em enumerar os assentos da Arena Pantanal, entretanto, o clube, ainda assim, continuou sem utilizar a numeração nos ingressos em que atuou como mandante, seja em competição estadual, regional e nacional.
Com isso, o órgão requer a condenação do Cuiabá obrigando a respeitar as seguintes determinações:
- Numerar os ingressos dos jogos em que for mandante, independente do âmbito da competição, seja estadual ou nacional.
- Assegurar, de forma efetiva, o acesso do torcedor no assento em que for numerado no ingresso, e, com isso, fiscalizar e impedir, por exemplo, que alguém ocupe o lugar de acesso a pessoas com deficiências.
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A diretoria do Dourado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O MPE entrou com essa ação civil prevendo à participação do público a partir do momento em que for liberado uma capacidade maior de torcedores ao estádio.
