Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), a desembargadora Edith Maria Corrêa Toutinho, no início da tarde desta quarta-feira, deu liminar e suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (Reef) contra o Vasco. Consequentemente, a execução imediata de quase R$ 100 milhões também está suspensa. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
Por outro lado, o Vasco terá que depositar 20% da sua receita mensal judicialmente. A decisão de suspensão do Reef é válida até a decisão final que será proferida pela própria presidente do TRT-1, sobre a concessão ou não do Regime Centralizado de Execuções (RCE), com base na nova lei do clube-empresa – caso o RCE seja negado, o Reef voltaria a valer.
“Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para:
a) suspender o prosseguimento do REEF (ATOrd 0010745-06.2014.5.01.0031);
b) suspender a execução da garantia apresentada no PEPT;
c) suspender toda e qualquer medida constritiva naqueles autos em desfavor do Requerente, até ulterior decisão
acerca da concessão do Regime Centralizado de Execuções, nos moldes da Lei 14.193/2021; e
d) determinar ao clube requerente efetuar o depósito judicial, como requerido na peça de ingresso”, determinou a presidente do TRT-1.
Na argumentação para suspender o Reef até a decisão final sobre o RCE, a presidente lembrou que o valor de R$ 93.579.695,94, então executado imediatamente pelo Reef, potencialmente pode “impedir o pagamento de salários nos moldes do
acordo celebrado com o Sindeclubes (…), levando o clube ao colapso financeiro, que se traduz em perigo de dano irreversível para os trabalhadores, e risco ao resultado útil do presente procedimento, inviabilizando a apresentação de Plano de Credores e,
consequentemente, a instauração do Regime Centralizado de Execuções previsto na nova lei”.
Com isto, pelos novos passos, o Vasco tem até outubro para apresentar toda a documentação para que o RCE requerido seja deferido ou não. Até lá, a execução imediata está suspensa. Os credores podem vir a recorrer da decisão proferida pela presidência do TRT-1, apesar de nos bastidores a tendência ser de um possível recurso neste sentido ser negado.
Devido a esta nova decisão, estão desbloqueadas várias fontes de receita do Vasco, como Grupo Globo e Record TV pelos direitos de transmissão dos jogos do Vasco, contas online do clube, além de créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF, programa de sócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev. Também havia sido deferida penhora em imóveis do Cruz-Maltino, agora também suspensa.
Além do Vasco, outro clube do Rio de Janeiro que foi alvo de um Reef no TRT-1 foi o Botafogo. Conforme o ENM antecipou, mais de R$ 90 milhões já foram executados do clube de maneira imediata. O Alvinegro também já entrou com recurso e pedido também de implantação do RCE, mas ainda não teve sucesso em suas solicitações judicialmente.
