O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Com 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja aprovada, a nova legislação será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer de forma definitiva.
Criada em 2006, a LIE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Até então, a validade da lei vinha sendo prorrogada periodicamente — a atual vigência se estende até 2027. Com a aprovação do novo texto, a previsão de renúncia fiscal passa a ser permanente.
A medida é vista como estratégica para o fomento ao esporte de base e ao alto rendimento em todo o país. Apenas em 2024, o mecanismo movimentou R$ 1,13 bilhão — valor mais que o dobro registrado em 2020. O incentivo pode ocorrer por meio de doação ou patrocínio, este último permitindo contrapartidas promocionais às empresas.
Para pessoas físicas, é possível destinar até 7% do imposto devido. Já empresas que declaram pelo regime de Lucro Real podem investir até 3% do IRPJ. Apesar disso, a distribuição regional dos recursos ainda é desigual: a região Sudeste concentra 76,6% dos patrocínios e 68,4% da verba total.
O CEO da Goolaço, Anderson Rubinatto, destaca a importância da simplificação do processo para o contribuinte. “Basta escolher um projeto aprovado no site do Governo Federal e fazer a destinação dentro do ano-base da declaração. A divulgação é feita no Diário Oficial, e os captadores de recursos apresentam as propostas às empresas”, explica.
A CEO da Brada, Vanessa Pires, reforça o caráter transformador do mecanismo: “A Lei oferece uma chance única para empresas investirem no desenvolvimento do esporte brasileiro, contribuindo diretamente para a transformação social”.
Casos práticos mostram a efetividade da política. No Rio de Janeiro, projetos como o Circuito de Stand Up Paddle e o Na Atividade oferecem aulas gratuitas em comunidades, beneficiando centenas de pessoas com inclusão, lazer, qualificação e geração de empregos. “O esporte é uma ferramenta de transformação. Queremos que essas oficinas sirvam para muito além do lazer: que sejam espaços de crescimento pessoal e social”, afirma Cleverson Dutra, diretor de projetos da Associação Encaminhando.
Clubes de futebol também têm se beneficiado da Lei para investir nas categorias de base. Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá são exemplos de instituições que captam recursos por meio da LIE. “Com a Lei, os torcedores podem destinar parte do imposto diretamente para ajudar no desenvolvimento dos atletas do futuro”, afirma Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá.
Já o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Paulo Maciel, destaca o papel da lei na formação de atletas e no fortalecimento das entidades esportivas. “É extremamente positivo ver tantos esportistas beneficiados por um projeto que proporciona recursos e melhores condições de desenvolvimento. A LIE, aliada ao trabalho dos clubes, gera resultados concretos para o esporte nacional.”
Agora, cabe à Presidência da República sancionar o projeto. Em caso de veto, total ou parcial, o texto retorna ao Congresso Nacional para deliberação final. A expectativa é que a sanção ocorra sem alterações, garantindo a continuidade e o fortalecimento de um dos pilares do esporte brasileiro.
