Agência de viagens recorre para derrubar liminar que suspendeu execuções milionárias do Vasco na Justiça do Rio

Uma empresa de agência de viagens entrou com recurso no fim da noite da última segunda-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar derrubar a liminar concedida no início do mês pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, primeiro vice-presidente do TJRJ, que suspendeu as execuções milionárias contra o Vasco no âmbito cível da Justiça. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.

Inicialmente, foi feito um pedido de retratação ao vice-presidente do TJRJ. Caso o entendimento seja pela manutenção da decisão, a defesa da empresa, que cobra dívida do Vasco no TJRJ há mais de cinco anos, requereu efeito suspensivo para que as penhoras possam voltar a ocorrer, enquanto o mérito do recurso não seja julgado pelo Órgão Especial do TJRJ. Uma resposta aos pedidos de retratação e liminar deve ser dada até o fim desta semana.

Ao longo de 19 páginas, a empresa usou como argumentação, principalmente, a necessidade de análise pelos magistrados do escopo da criação da nova lei do clube-empresa. Foi apresentado o relatório legislativo da lavra do senador Carlos Francisco Portinho (PL/RJ), relator do projeto de lei nº 5516/2019, que deu origem a lei para rebater pontos que fariam o Vasco não ter direito, atualmente, a usar essa lei – como formas da garantia de pagamento da dívida na Sociedade Anônima do Futebol (Saf), necessária a ser criada, no entendimento da empresa.

“Ora, como o Club de Regatas Vasco da Gama poderia converter sua dívida em participação acionária da SAF se esta nunca foi constituída? Vejam bem, Excelências, o descabimento, com toda a vênia, da aplicação dos benefícios de uma lei cujos requisitos e obrigações não foram atendidos pelo clube requerente. In casu, pretende apenas o bônus, contrapartida permitida apenas a quem optou pela constituição da SAF, sem arcar com o ônus. É o melhor dos mundos que não pode ser acolhido”, destacou a defesa da empresa nos autos.

No início do mês, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho concedeu liminar ao Vasco suspendendo todas as execuções em andamento na área cível na Justiça do Rio. A decisão foi com base no requerimento de Regime Centralizado de Execuções (RCE) também na área cível, assim como já havia sido requerido na área trabalhista e deferido, suspendendo o então Regime Especial de Execução Forçada (Reef) após a saída do Ato Trabalhista pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept). Mais de R$ 40 milhões já estão em fase de execução contra o clube na área cível.

Desde então, o Vasco recebeu um prazo de 60 dias para entregar um Plano de Credores. O juízo centralizador do TJRJ irá deliberar, decidir e fiscalizar, “sob pena de responsabilidade pessoal dos administradores e da retomada das constrições” contra o clube. O ENM apurou que o caso no juízo centralizador está estagnado por conta de um pedido semelhante feito pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) em nome dos clubes anteriormente.

A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.