Alerj aprova projeto de lei que prevê anistia para torcidas organizadas; Liberação ainda depende do MP

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que prevê o possível anistia das torcidas organizadas que estão banidas no estado. A liberação das agremiações, no entanto, ainda está condicionada a um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPE-RJ) e as forças de segurança.

O Projeto de Lei 6.118/22, de autoria dos deputados, Carlos Minc (PSB), Zeidan (PT) e Luiz Paulo (PSD), vinha sendo discutido há algumas semanas e foi tema de uma audiência pública no começo da semana. O projeto prevê que as punições por atos violentos sejam direcionados para os indivíduos, e não para as organizadas.

De acordo com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o novo TAC começará a ser elaborado em reunião na próxima quarta-feira (28/09), na sede do Ministério Público. Deputados, representantes da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg), da Defensoria Pública e das forças de segurança também devem participar do encontro.

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Atualmente, as torcidas banidas no futebol carioca são: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco). Claudinho, presidente da Anatorg, defendeu as organizadas. Algumas estão punidas há quase dez anos.

– Já estamos tentando trabalhar essa questão da anistia há algum tempo. As punições são referendadas de forma inconstitucional, não existe uma regulamentação de direitos e deveres nem das torcidas e nem dos torcedores. As punições são feitas aleatoriamente pelo Ministério Públicoe não chegam intimações – disse Luiz Cláudio, conhecido como Claudinho.