Bolsonaro veta suspensão de pagamento de dívida do Profut pelos clubes durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em edição do Diário Oficial da União publicada nesta segunda-feira, vetou a suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) por parte dos clubes, durante o período da pandemia da Covid-19, conhecida como coronavírus. Nas razões para os vetos, motivos dados foram na linha de encontros de “óbice jurídico” – confira no fim desta reportagem a íntegra dos argumentos.

Com este veto de Bolsonaro, os clubes seguem obrigados a manterem o pagamento das parcelas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. Caso o dispositivo não fosse vetado, pelo projeto de lei do deputado federal Hélio Leite (DEM/PA), os valores destas parcelas não pagas durante a pandemia seria acrescido ao saldo devedor final do financiamento por parte dos clubes de futebol.

Também foi vetado por Bolsonaro nesta oportunidade o artigo que dava aos clubes a possibilidade de não recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias por até 180 dias após o fim do período de calamidade pública. Vale lembrar que hoje em dia o não recolhimento do FGTS por três meses dá aos atletas o direito de pedir rescisão indireta do contrato de trabalho por meio de ações na Justiça.

Foi mantido e promulgado por Bolsonaro alguns pontos: a possibilidade dos clubes poderem fazer contratos mais curtos com atletas, de períodos de apenas 30 dias, e a possibilidade de os clubes poderem atrasar em até sete meses o prazo para que sejam divulgados seus demonstrativos contábeis – válido também durante o estado de calamidade pública devido ao coronavírus.

Vale destacar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro.

> Confira a seguir as argumentações:

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