Botafogo consegue liminar e suspende penhora milionária na Justiça Federal

O Botafogo obteve uma grande vitória na Justiça. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. O desembargador federal Theophilo Antônio Miguel Filho, relator do recurso do Alvinegro na 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), atendeu pedido do clube e concedeu liminar suspendendo uma penhora milionária da União. Cabe recurso.

O ENM vem acompanhando o caso desde o meio deste ano. Na ocasião, a juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), havia dado um prazo de 30 dias para que o Botafogo depositasse em juízo o valor relativo a dívida de processo da Fazenda Nacional que corre desde 2002 por cobrança de tributos e impostos federais.

A ordem inicial da penhora contra o Botafogo tinha sido proferida em 2013, sobre a venda de Fellype Gabriel, mas não cumprida ao longo dos anos pelo clube atualmente presidido por Nelson Mufarrej. O valor histórico da dívida é o de R$ 4.441.158,70, mas percentuais já foram pagos e bloqueados ao longo dos anos, como por exemplo sobre o imóvel de propriedade do Bota que atualmente é um shopping, o que faria a penhora remanescente girar em R$ 1,5 milhão.

“Ademais, não se pode perder de vista que a própria legitimidade da penhora determinada na execução fiscal antes da adesão ao parcelamento carece de uma decisão com força de definitividade, uma vez que o AREsp n.º 1.460.860 ainda está pendente de julgamento no E. STJ”, argumentou o desembargador ao atender o pedido do clube de General Severiano.

A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.