Com um dia de atraso, Vasco cumpre exigência do acordo com o MPT e paga verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos em março

O Vasco pagou nesta sexta-feira as verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS, aos 186 funcionários demitidos em março, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça, no dia 30 de julho, como informou com exclusividade o Esporte News Mundo. O clube cumpriu o acordo com um dia de atraso, já que o documento previa o pagamento do dia 2 de setembro.

“Efetuar, até o dia 02/09/2021, o pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados dispensados, acrescidas da multa de 40% (quarenta por cento), excluindo-se na indenização dos atletas profissionais ou integrantes de comissões técnicas profissionais o pagamento de cláusulas indenizatórias previstas na Lei 9.615/1998 (cláusula compensatória desportiva, do art. 28, inciso II, da referida Lei)”.

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A justificativa pelo atraso no pagamento se deu pelo REEF (Regime Especial de Execução Forçada), que cobra R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. A ação penhorou receitas da Globo, que estavam comprometidas com o acordo firmado junto ao MPT. Sem esse dinheiro, o Vasco precisou de outras receitas para quitar os ex-funcionários. A princípio o dinheiro utilizado é oriundo das negociações recentes envolvendo Nathan, Arthur Sales e Marrony.

O Vasco entende que o acordo com o MPT não prevê multa no caso de atraso no pagamento. Já o Sindeclubes, parte interessada no acordo, pensa o contrário e vai tentar executar o clube.

Exigência cumprida

No documento, o Vasco se comprometeu a divulgar campanhas relacionadas ao combate ao trabalho infantil, violência contra a mulher, entre outras ações.

“Veicular no canal, bem como durante os eventos que participe, em mídia visual e em redes sociais, adesão ao Programa Trabalho Seguro, ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, bem como de campanhas a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, do período de outubro/2021 até dezembro/2022, na forma do cronograma a ser apresentado pelo clube até o dia 13/08/2021 e aprovado pelas partes”.

O Vasco através de sua assessoria, informou que cumpriu essa exigência.

“Apresentamos a proposta de ativação das campanhas e estamos com contato com a ASCOM do MPT para alinhar a veiculação a partir de outubro”.