Entenda os direitos de Imagem e de Arena do atleta profissional

Quando um jogador é contratado por um clube e tem seu contrato de trabalho registrado na entidade de prática desportiva, ou, como entidade formadora, a equipe promove o atleta ao status de profissional, tem-se em ambos os casos a incidência de direitos trabalhistas regulados tanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como a própria Lei Pelé (Lei 9.615/98).

Chega a soar estranho considerar um atleta de fama internacional e salário estrondoso como um empregado tal como nós meros mortais, mas, em regra, é exatamente isso.

Entretanto, uma particularidade do esportista que chama atenção, (e que, na maioria esmagadora das vezes, não é opção para nós meros mortais, até porque não somos famosos), é a própria negociação dos direitos de imagem. E é aí mora uma interessante diferença. Quando há o ajuste para que o jogador venha a atuar pelo clube, estamos falando de termos trabalhistas que irão circundar questões como salário, jornada de trabalho e até eventuais punições por infrações à relação estabelecida.

Mas não só isso, ainda existem relações cíveis (e não trabalhistas) que podem ser negociadas a partir do estabelecimento dessa relação. É nesse momento que temos os contratos de direito de imagem e as remunerações decorrentes ao direito de arena. O primeiro todos podemos fazer, mas poucos temos o porquê fazer. O direito de imagem é uma prerrogativa personalíssima estabelecido na Constituição Federal e é de livre negociação entre o próprio jogador e a entidade desportiva.

Já o direito de arena é uma prerrogativa dada pela Lei Pelé que reserva 5% da receita proveniente da exploração dos direitos desportivos audiovisuais e são repassados para os sindicatos e confederações que posteriormente repassaram aos atletas. É o caso em que explica o motivo pelo qual muitos jogadores recebem vários valores decorrentes da participação em Copas ou Olimpíadas.

Não é que os países estejam pagando efetivamente para que os atletas os sirvam, mas existe, em regra, tal contraprestação pelo utilização de suas imagens, sem falar no rateio de eventuais prêmios por conquistas.

O sonho de ser um jogador de futebol é uma das maiores realidades brasileiras, desde o berço, muitas vezes passando pela várzea, até finalmente a oportunidade de testá-lo em um gramado, surgem inúmeras dificuldades em que poucos conseguem alcançar o almejado topo. O dinheiro, a fama, os patrocínios e todas as regalias atuais se contrapõem com uma realidade dura trilhada para um sonho e nada mais justo do que a celebração de tal vitória, sendo convalidada tanto em direitos trabalhistas como direitos constitucionais, de diferentes e importantes aplicações que precisam ser desmitificados para o grande público para evitar confusões.  

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Esporte News Mundo