Governo brasileiro deve bloquear até 600 sites de apostas nos próximos dias, diz Ministro

Nos próximos dias, cerca de 600 casas de apostas online, as bets, devem ser banidas do Brasil por não cumprimento da nova regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova legislação passa a valer a partir do dia 1° de outubro (terça-feira), e limita as formas de pagamento disponíveis e as publicidades das empresas, além de outras medidas que buscam frear o gasto dos apostadores.

Para a adequação à nova legislação que regulamenta a modalidade, as bets devem formalizar um pedido de autorização à área de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de pagar uma outorga de 30 milhões de reais para garantir o funcionamento, conforme portarias publicadas pelo governo. As empresas devem ainda assegurar um fundo para pagamento de primeiras apostas aos usuários, bem como manter transparência sobre as premiações e enviar tabelas regulares para a Fazenda.

Até a noite de segunda-feira (30), cerca de 174 companhias já haviam solicitado a autorização para operar de forma regular no Brasil, dentre elas estão casas de apostas grandes, como a Betano e a Bet Nacional.

No entanto, de acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, muitas bets devem ser banidas nos próximos dias por causa da nova regulamentação. Os CPFs de apostadores também deverão ser monitorados, para identificar possíveis fraudes e perdas extremas.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, afirmou Haddad em entrevista à rádio CBN.

O ministro ainda alertou para que os apostadores retirem qualquer montante que esteja parado em uma casa de apostas online, uma vez que algumas empresas serão banidas. O advogado Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), detalhou, em entrevista à Agência Brasil, como funciona a nova regulação imposta pelo governo às bets. Dudena demonstra preocupação com a propaganda acerca das casas de apostas, que tomou conta das mídias sociais, dos horários comerciais e até de equipes, atletas e portais de notícias esportivos.

“Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais.”, afirmou o advogado.

O tema virou prioridade na gestão a partir de um estudo conduzido pelo Banco Central (BC), que concluiu que juntas, 56 empresas movimentaram em agosto R$ 20,8 bilhões, faturando 15% do valor total. 

Além disso, muitas pessoas usaram programas de benefício social, como o Bolsa Família, para investir em apostas. O mesmo estudo aponta que 5 milhões desses beneficiários teriam investido R$ 3 bilhões nas empresas de aposta via Pix, com uma média de R$ 100 somente no mês de agosto.

O governo estuda formas de inibir o uso de benefícios sociais para apostas, sem prejudicar as famílias contempladas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram cerca de 68 bilhões de reais com apostas.
A lista divulgada nos próximos dias será a de bets que cumprem os requisitos para operação e devem continuar funcionando no Brasil.