Bastidores ENM
Justiça determina penhora milionária de direitos de TV e premiações do Santos para pagar dívida a Fabiano Eller
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O Santos teve mais um problema na Justiça. Nesta quinta-feira, o juiz substituto Mateus Brandão Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Santos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2), determinou a penhora milionária de valores que o Peixe tem a receber por direitos de transmissão e participação na Copa do Brasil deste ano. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso.
A penhora acontece após o Santos descumprir o acordo com Fabiano Eller, homologado na Justiça conforme o ENM antecipou. O valor atualizado da dívida passa de R$ 2 milhões, que é referente ao pagamento de direitos de imagem, 13º, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O caso corre na Justiça desde o ano de 2010.
A defesa do Santos chegou a apresentar exceção de pré-executividade, incidente capaz de provocar o juízo para a discussão de matérias de ordem pública, mas foi de pronto julgado extinto sem resolução do mérito pelo magistrado.
O magistrado também aproveitou para criticar a postura do Santos. “Vale ressaltar que o processo se arrasta há anos e o reclamado teve diversas oportunidades para quitar o crédito autoral com a chancela deste Poder Judiciário. Ao longo dos anos, o reclamado vendeu diversos atletas por quantias muito elevadas, valendo como exemplo o caso do jogador Neymar Junior”, apontou.
O descumprimento começou no fim do ano passado. Originalmente neste acordo, Santos teria que pagar mais 13 parcelas a Fabiano Eller. Os valores mensais variavam entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Assim, a dívida seria quitada até junho de 2021, caso nenhuma parcela tivesse sido descumprida.
No ano de 2019, Santos e Fabiano Eller já haviam chegado há um acordo, onde o Peixe pagaria R$ 3,2 milhões, em 20 parcelas. No entanto, por conta dos problemas financeiros causados ao clube por conta pandemia de Covid-19, o ex-jogador concordou na oportunidade em renegociar a dívida.
Fabiano Eller chegou ao Santos em 2008. Pelo Peixe, ele atuou em 44 partidas e chegou a marcar um gol. No entanto, por conta de atrasos salariais, ele pediu para ser dispensado e rescindiu contrato com o clube em agosto de 2009.