Justiça do Rio admite falha no sistema e confirma data de julgamento que definirá futuro da eleição para presidente do Vasco

Uma falha no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fez o imbróglio envolvendo a eleição para presidente do Vasco ficar ainda mais tumultuado. Na madrugada desta sexta-feira até por volta das 15h, o sistema do Tribunal apontava que o julgamento dos recursos que definirão o futuro da eleição para presidente do Cruz-Maltino tinha sido antecipado para a próxima quinta-feira. Entretanto, o julgamento só ocorrerá no próximo dia 17, como originalmente previsto. A falha no sistema e a data correta do julgamento foram confirmadas pela assessoria de imprensa do TJRJ ao Esporte News Mundo.

Este é um dos julgamentos mais importantes da história do Vasco. A Primeira Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, se reunirá na sessão do dia 17, onde o colegiado irá virtualmente votar os recursos de Leven Siano e Roberto Monteiro sobre a polêmica eleição para presidente. A sessão está marcada para começar às 13h30. O desembargador relator não se manifesta nos autos desde terça-feira.

A sessão do dia 17 é a última sessão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJRJ antes do recesso do Judiciário, que vai do próximo dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2021. Estão marcados para este dia os julgamentos de 271 processos nesta Câmara. Os recursos da eleição estão nas posições 26 e 27.

Além do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, que é o relator em segunda instância, compõem o colegiado os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, presidente da Primeira Câmara Cível do TJRJ, Custódio de Barros Tostes, Fábio Dutra e Sergio Ricardo de Arruda Fernandes. Apenas três desembargadores terão os votos validados: Rulière, o relator, e outros dois que serão definidos somente no dia da sessão.

O julgamento não será por vídeo-conferência, se enquadrando no artigo 60A do Regimento Interno do TJRJ. Diz o artigo que “os recursos e ações originárias poderão ser julgados eletronicamente, a critério do órgão julgador, desde que as partes, intimadas na forma da lei, não ofereçam objeção”. Faues Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, chegou a se manifestar contra ao julgamento virtual para seus advogados poderem sustentar ao colegiado em sessão, mas voltou atrás na última quinta-feira.

Caso uma das partes ofereça nova objeção pelo julgamento virtual, seja por desejo de sustentação oral do advogado antes dos desembargadores proferirem o voto, seja por qualquer outro motivo, terão, então, até dia 14 para que se manifestem neste sentido nos autos. Caso isso ocorra, o julgamento será adiado para a próxima sessão presencial que a Primeira Câmara Cível for fazer, o que não há previsão por conta da pandemia de Covid-19, mais conhecido como coronavírus, ou para uma por vídeo-conferência.

Pelo julgamento virtual, o Regimento Interno do TJRJ prevê que “o relator disponibilizará seu voto no site do sistema eletrônico de julgamento, com antecedência de até 48 horas da sessão” e que “os demais componentes da Turma Julgadora manifestarão sua concordância, se for o caso, encerrando-se o julgamento”.

Camilo Ribeiro Rulière foi o desembargador responsável por dar a liminar que permitiu a votação presencial no dia 7 de novembro, em São Januário, na eleição presidencial do Vasco. Liminar que perdeu a validade antes do fim da votação por uma outra liminar, proferida em plantão pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo o pleito ficar sub-judice. Com isto, uma segunda eleição, híbrida, foi feita no dia 14 de novembro, mas assim que terminou uma outra liminar, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, também fez que este pleito ficasse sub-judice.

Hoje, as duas eleições – do dia 7, vencida por Leven Siano, e do dia 14, vencida por Jorge Salgado – estão sub-judice, aguardando decisão justamente desta Câmara sobre os recursos contra a ação de Faues Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, que havia conseguido em primeira instância a eleição para somente o dia 14, híbrida.

Há um entendimento de realização de uma terceira eleição, como pedido em juízo pelo clube, o presidente Alexandre Campello e Faues Mussa. A data apontada pelo trio, dia 12 de dezembro, com o julgamento marcado para o dia 17 faz não ter tempo hábil – o que faria, caso o colegiado entenda por este caminho, que a terceira eleição acontecesse em uma data posterior à sugerida.

Vale destacar que independentemente de qual decisão seja tomada pela Câmara, caberá recurso ao lado insatisfeito para os tribunais superiores, em Brasília – tanto o STJ, já acionado neste imbróglio, quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), que também já teve participação nas confusões eleitorais do clube no mês passado com decisões da ministra Cármen Lúcia.

Ainda na madrugada, o ENM havia procurado a assessoria de imprensa do TJRJ questionando o motivo para a então antecipação registrada no sistema dos processos, do dia 17 para o dia 10. Pela manhã, a posição oficial do Tribunal havia sido a seguinte: “Em razão da pandemia da Covid 19, as sessões de julgamento do Tribunal de Justiça tem sido, em sua maioria realizadas por vídeo conferência, com a participação dos desembargadores (juízes), representantes dos MP e defensores das partes. Contudo, é permitido por lei que uma das partes se manifeste contrariamente à sessão virtual. Com a publicação do edital para realização do julgamento dos recursos, uma das partes interessadas, Faues Cherne Jassus, se manifestou contrário à realização do modo virtual e solicitou que o julgamento fosse realizada em sessão ordinária“.