Justiça: Flamengo é cobrado por repasse em venda de Lucas Paquetá

O Flamengo foi alvo de um novo processo no fim da tarde desta sexta-feira. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) entrou com ação contra o Rubro-Negro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) cobrando R$ 299,6 mil pela venda de Lucas Paquetá ao Milan, da Itália. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.

A ação corre na 50ª Vara Cível do TJRJ, e terá julgamento da juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro. A Fenapaf cobra o repasse de 0,2% do valor que o Flamengo recebeu pela venda de Lucas Paquetá ao clube italiano em 2019 – 35 milhões de euros, aproximadamente R$ 150 milhões -, o que seria devido por conta da Lei Pelé.

A entidade também cobra do Flamengo, sobre o percentual que entende ter direito, mais 20% na questão de honorários advocatícios. Nos documentos juntados aos autos na entrada do processo nesta sexta, a Fenapaf também ressalta que chegou a enviar uma notificação extrajudicial para o Rubro-Negro, cobrando a dívida alegada antes de um possível movimento na Justiça, mas não obteve o retorno esperado.

“Constatou-se, assim, que o réu não repassou os recursos diretamente à FENAPAF, conforme rege o referido art. 57, inciso Il, da Lei nº 9.615, de 1998, não restando alternativa à autora senão a de buscar a justiça para obter o que lhe é de direito, fazendo-a na forma desta cobrança em face da omissão do réu em fornecer o valor real das transferências, cujas informações lhe caberia prestar, na forma da lei”, apontou a Fenapaf em trecho da petição inicial.

O ENM procurou o Flamengo por uma posição do caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.