Legalização de jogos de azar no Brasil ganha força e status pode mudar em breve

Por conta da crise econômica no Brasil devido a pandemia de Covid-19, mais conhecida como coronavírus, muitos debates voltaram à tona no Congresso Nacional, justamente para auxiliar a retomada econômica e do emprego no país. Destes, um dos mais avançados é sobre a legalização dos cassinos físicos no país, já que os online não são proibidos de funcionar, com cassinos ao vivo, com blackjack, roleta, mini-baccarat, poker, dentre outros.

Legalmente, os estabelecimentos de jogos de aposta são proibidos no Brasil, sendo como a exceção o próprio Governo, que administra as loterias da Caixa Econômica Federal. Mas a lei brasileira não cita nada sobre sites que pertençam a empresas sediadas em outros países – uma brecha legal que permite que a operação sem restrições para usuários do Brasil.

Esta situação ocorre pelo fato de a lei que trata de jogos de azar ser do ano de 1946 – por justamente na época não existir internet, ela não dispõe sobre aspectos com ela própria. Uma medida provisória editada em 2018 pelo então presidente Michel Temer abriu a possibilidade de que estes sites se tornassem patrocinadores no Brasil.

A ação foi considerada o primeiro passo em direção à legalização das apostas no território brasileiro. Entre os projetos que tramitam no Congresso com esse objetivo, o mais avançado é de autoria do senador Ciro Nogueira. Elaborado em 2014, voltou a tramitar em 2019 e prevê a legalização de jogos de apostas em todo o país, incluindo bingos e cassinos.

– A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa – afirmou o senador Ângelo Coronel, defensor da legalização, à Agência Senado, completando:

– Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa.

Os investimentos que o setor pode trazer ao Brasil com empregos é levada bastante em consideração pelos parlamentares em Brasília, que buscam maneiras de diminuir a crise econômica e aumentar as oportunidades de trabalho no país em um período a curto prazo.