MP do Rio recomenda que governador vete projeto de lei que altera nome oficial do Maracanã

O nome oficial do Maracanã ainda não foi alterado, e o Ministério Público do Rio fez um movimento interessante para impedir a mudança. O MP recomendou para que o governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), não mude o nome oficial do Maracanã, de Jornalista Mário Filho para Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé. A informação foi publicada primeiramente por “Ancelmo Gois”.

Na recomendação, o MP frisa que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição e que destaca-se o futebol em todas as suas projeções, “como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio ‘Jornalista Mário Filho’ (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca (decreto municipal nº 35.877/2012).

Além disso, aponta, que a identidade cultural integra o patrimônio cultural imaterial “que, entre outros aspectos, revela as heranças e as marcas características de uma coletividade, que não podem ser tocadas, sendo, portanto, intangíveis”. E complementa que a eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor.

A proposta já foi aprovada na Alerj no última dia 9 e dependeria apenas da sanção do governador para se tornar lei. No entanto, a  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor quer “evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores”.

PROJETO

O autor do projeto é o presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), e mais seis deputados (Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL). O nome Mário Filho continuaria no complexo esportivo, que engloba ainda o ginásio Maracanãzinho e o estádio de atletismo Célio de Barros. Já o nome do Rei Pelé seria só no estádio de futebol.