Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que permite aos clubes de futebol se tornarem empresas

O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a lei que permite aos clubes do futebol brasileiro se tornarem empresas. Ela prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para estabelecer as regras dessa transformação. O texto em questão havia passado pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados em julho.

O objetivo desta mudança para clube-empresa é que, com isso, os times brasileiros consigam atrair mais investidores e possam garantir mais transparência nas gestões. Além do mais, há uma expectativa que os clubes consigam gerenciar melhor suas dívidas, em especial as que têm caráter social, como as trabalhistas.

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Nessa proposta, a SAF será responsável pelo futebol masculino e pelo feminino, porém entidades como a CBF e outros esportes não estão incluídos nessa lei.

Esse modelo da Sociedade Anônima foi escolhido pois, seguindo o que foi proposto, evita a entrada de possíveis “aventureiros” na administração dos clubes, além de permitir novas possibilidades de angariar recursos. Algumas delas são: emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).