STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

Robinho vai cumprir pena de nove anos no Brasil pelo crime de estupro após julgamento realizado, nesta quarta-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois do pedido da Justiça da Itália. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. A decisão final ficou em 9 a 2 após votos dos ministros.

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A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também decidiu que Robinho deve ser preso imediatamente e em regime fechado. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade.

O ex-atleta foi condenado em definitivo na Itália, mas ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído. Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, a alternativa foi realizar este julgamento desta quarta.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, argumentou, como esperado nos bastidores, que o processo e a sentença de Robinho se encaixam nos critérios para a homologação da pena no Brasil. Além disso, defendeu que a não homologação da sentença italiana significaria a impunidade de Robinho.

– Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado – afirmou ministro.

Os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves rebateram argumentos do relator a favor da homologação da pena no Brasil e foi o único a discordar dos demais ministros.

O crime ocorreu em 2013 numa boate de Milão. Naquela época, Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa. O ex-jogador, que mora em Santos agora, alega ser inocente.

O julgamento

O julgamento se iniciou com Carlos Nicodemos, advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), começou a falar no plenário. Ele reforçou a necessidade da homologação da punição e reforçou que Robinho tentou fugir. Posteriormente, José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de defesa do ex-jogador, citou a impossibilidade de extradição como argumento que impede a execução de sentença estrangeira no país. Além disso, frisa que Robinho pode ser investigado e processado no Brasil, o que afastaria “impunidade”.

Logo em seguida, o advogado Marcio Guedes, da associação nacional da advocacia criminal (Anacrim), falou como “amigo da corte” no processo. Por fim, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, procurador do MPF, lê sua posição e reforça a possibilidade de homologação da pena da justiça italiana no Brasil.

Depois disso, Francisco Falcão, relator do caso, reforçou o compromisso do Brasil com a Itália é a transferência da execução da pena, para que Robinho cumpra a pena em território nacional. O ministro não vê obstáculo para o ex-jogador Robinho cumprir a pena no Brasil. Em seguida, os demais ministros deram seus votos.

Robinho alega inocência

Em entrevista à Record TV, transmitida no último domingo, Robinho quebrou o silêncio, comentou o caso e alegou inocência. Ele disse que teve uma relação “superficial” com a vítima e afirmou que foi consensual. Ele ainda destacou que em nenhum momento ela estava alterada.

– Ela me acusa de algo, de estupro coletivo, sem o consentimento dela. Se ela estava inconsciente no momento que estava comigo, como ela se lembra quantas pessoas tinham? Impossível lembrar de tantas coisas como ela lembrou. Os exames provam que ela não estava bêbada – acrescentou.

Ainda segundo o ex-jogador, os áudios nos quais ele teria assumido ter tido relações com a vítima foram tirados de contexto. “Em nenhum momento eu neguei. Um teste de DNA provou que eu não estava lá e mesmo assim fui condenado”, disse Robinho.