STJD: Vasco se baseia em três erros de direito do VAR para anular partida contra o Internacional

Após receber as gravações do VAR na derrota para o Internacional, o Vasco se manifestou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pedindo a anulação da partida. O clube alegou que a arbitragem teve três erros de direito: Falta de condições técnicas e materiais para uso do VAR; Interferência do VAR sem condições mínimas; Indisfarçavel pressa na revisão de lance polêmico.

O Esporte News Mundo teve acesso ao documento e conta os detalhes dos argumentos.

1º Erro de Direito

O Vasco questionou a empresa Hawk-Eye, responsável pela tecnologia, que se defendeu da falha técnica culpando “o baixo ângulo das câmeras, em conjunto com as sombras se movendo no campo”. O clube argumentou que o erro do sistema do VAR se deu pela “falta de condições materiais para o adequado uso da tecnologia na partida”.

Como se pode ver das imagens, praticamente não houve qualquer alteração no tamanho da sombra ou “sombras se movendo no campo” que justificasse a alegada “falha técnica” no funcionamento das linhas do VAR. Se houve falha no sistema, esta se deu antes do início da partida!

Não é crível que em apenas 9 minutos de jogo as sombras tenham aumentado de tal sorte a causar uma falha no funcionamento da tecnologia. Afinal, se qualquer ínfima alteração nas condições materiais pudesse causar sérias falhas no VAR, seu uso seria inviabilizado.

A conclusão lógica, portanto, é a de que desde o início da partida não estavam presentes as condições técnicas ou materiais necessárias para utilização do VAR.

Com o VAR descalibrado, o Vasco alega que a CBF não poderia ter autorizado o uso da tecnologia e, portanto, violou o artigo 78 do Regulamento Geral de Competições.

“Art. 78 – O uso de ‘AV’ deve ocorrer, a partir do momento em que a Comissão de Arbitragem da CBF apresente condições técnicas e materiais, o que poderá se dar no
curso de qualquer das competições que coordena, independentemente de fase.

§ 1o – A CBF não está obrigada a utilizar a tecnologia da arbitragem em todos os jogos da mesma competição ou da mesma rodada, na medida em que depende de
condições técnicas e materiais para fazê-lo. (…)”

Além de chamar a atenção sobre a violação do Regulamento Geral de Competições, o Vasco também argumentou baseando-se no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pode de fato levar a anulação da partida.

Observe-se que, nos termos das Regras do Jogo, lances que resultam em gol em possível posição de impedimento são considerados como “incidentes capazes de mudar o rumo de uma partida”, atraindo a incidência da norma prevista no art. 259, § 1º, do CBJD, verbis:

“Art. 259. Deixar de observar as regras da modalidade. (…)
§ 1º A partida, prova ou equivalente poderá ser anulada se ocorrer,
comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar seu resultado. (…)”

2º Erro de Direito

O Vasco questionou a interferência do VAR sem condições mínimas para que isso ocorresse. Primeiro argumentou que a falha no funcionamento da tecnologia teria que ter sido informada para os envolvidos na partida, contrariando o protoloco da ferramenta. Além disso, o clube utilizou os diálogos da cabine do VAR que indicam que os profissionais desistiram de aplicar a linha de impedimento.

o 0:13:44: Operador 1: “Define.”
o 0:13:45: Operador 2: “Por aqui, né?”
o 0:13:46: Operador 1: “Acho que tem que pôr um pra trás. Vai dar impedido isso aí. Marca.”
o 0:13:44: Operador 2: “Pode marcar aí?”
o 0:13:55: Operador 1: “Peraí. Vai na azul. Pode definir. É isso aí. Define! Define! Define!
o 0:14:01: Operador 2: “Então, mas olha só… Olha só… Essa linha… ela não tá… muito… a gente… Olha só, deixa eu explicar… Tecnicamente, a linha não ta boa.”
o 0:14:13: Operador 3: “É muito difícil ajustar isso aqui. [inaudível]… decisão do campo.”
o 0:14:17: Operador 1: “Flavio? Ô Flavio? Gol legal. Gol legal.”
o 0:14:20: Flávio Rodrigues de Souza: “Ok. Foi gol, tá, gente?”

A gravação do VAR deixa claro, portanto, que os jogadores foram levados a crer que o lance do gol do atleta Rodrigo Dourado havia sido adequadamente revisado pelo VAR, quando, na realidade, os operadores do sistema ignoraram o constatado problema técnico nas linhas, deixaram de comunicar tal fato ao árbitro de campo, e optaram por revisar o lance e declará-lo como “gol legal”.

3º erro de direito

O último argumento do Vasco é destacado como “indisfarçável pressa na revisão de lance polêmico”. O clube destacou que no díalogo entre os membros da arbitragem, não foi cobrada velocidade na checagem, principalmente por ter sido uma “situação muito ajustada” termo utilizado para lances difíceis. Portanto, foi desrespeitado o Protocolo do VAR.

Um dos princípios que regem a utilização do VAR é o de que a “a precisão é mais
importante que a pressa”. Nesse sentido, os operadores do VAR não devem tomar decisões açodadas, sob pena de se perpetrar injustiças – precisamente o que a implementação da tecnologia no futebol busca evitar. É o que diz o princípio nº 7 do Protocolo VAR (p. 23):

“ 7. Seja qual for o processo de revisão, não pode haver pressão para que uma decisão seja revisada rapidamente, pois a precisão é mais importante que a pressa.” (grifos do original)

No caso, as gravações do VAR evidenciam, de forma clara e irrefutável, que houve
inexplicável pressa dos operadores do sistema na revisão de lance capital da partida, o que resultou
em erro de direito decorrente da inobservância do Protocolo VAR.

O lance foi analisado pelo VAR em 3 minutos e 43 segundos. Para confirmar que a análise foi apressada, o Vasco relembrou dois casos no Campeonato Brasileiro no qual a ferramenta demorou mais tempo para se chegar a uma definição, O clube citou as partida entre Athletico-PR x Goiás (2ª rodada) e Santos x Flamengo (6ª rodada), nas quais as revisões demoraram 7 minutos e 25 segundos e 5 minutos e 3 segundos respectivamente.

Sopro de esperança

A cúpula do Vasco está confiante de que o Vasco consiga anular a partida, dando chance ao time de se livrar do rebaixamento. No entanto, para isso acontecer, o Cruz-Maltino vai precisar vencer o Goiás, jogo que será realizado nesta quinta-feira, às 21h30, em São Januário.