Ato Trabalhista do Coritiba é negado

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região não aprovou o pedido que buscava evitar a penhora das receitas do Coritiba. Em decisão publicada nesta quinta-feira (9), a juíza titular da Vara do Trabalho, Valeria Rodrigues Franco da Rocha, negou a solicitação alegando que o Ato Trabalhista não contempla todos os requisitos que envolvem o Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT.

O clube enfrenta no total 91 ações trabalhistas. Dentre as ações, estão a dos ex-treinadores Marcelo Oliveira e Paulo Cesar Carpegiani, e dos ex-jogadores Keirrison, Anderson Aquino, Antonio Caio, Alecsandro, entre outros. Entre as irregularidades encontradas está a exigência da responsabilização pessoal dos administradores pelo cumprimento do Ato Trabalhista.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), antes do pedido ser negado, o clube afirma que a dívida seria de responsabilidade das próximas gestões. “Caberá aos atuais e aos próximos gestores do Coritiba, continuar destinando valores mensais para a quitação desse passivo construído ao longo do tempo, porém com muito mais segurança e tranquilidade para o funcionamento regular das atividades, evitando novos passivos e, finalmente, extinguindo o círculo vicioso que existe até hoje”.

De acordo com o portal Banda B, outra irregularidade é o prazo máximo de três anos para o pagamento e a responsabilidade pessoal do social. No entanto, o Coritiba queria estender a quitação da dívida em para oito anos. Além disso, solicitou a isenção de multa por atraso e o inicio do pagamento apenas em janeiro de 2021.

De acordo com o Coritiba, o clube realizou acordos e levantou penhoras no valor de R$ 14 milhões, mas com a pandemia e a escassez de receita (sem a verba de TV do primeiro semestre, por exemplo), não foi possível cumprir os acordos e realizar os pagamentos. O documento rebate essa afirmação: “Como dito, os problemas financeiros do clube não decorrem do estado de pandemia ou do descenso para a segunda divisão em anos anteriores, tendo tais razões somente agravado problemas de gestão mais antigos”.

Próxima etapa

O Coxa terá 15 dias para apresentar uma nova proposta ao Tribunal. Caso não apresente, a proposta retornará ao estado de origem. Para saber mais sobre o Ato Trabalhista, clique aqui.

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