A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei 1013/20, que suspende obrigatoriedade de pagamentos de dívidas por clubes pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia da COVID-19. As atividades no futebol brasileiro estão suspensas devido a pandemia do Coronavírus, diminuindo assim a receita dos clubes, sem previsão de retorno total.
O Profut, criado em 2015, renegociou dívidas dos clubes brasileiros com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e entre outros órgãos. Além disso, as regras dos contratos com jogadores também foram alteradas no texto, flexibilizando acordo entre clube e atleta.
Apenas nove times não devem parcelas do Profut, sendo: Ceará, Fortaleza, Atlético-MG, Grêmio, Goiás, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta e XV de Campo Bom-RS. Pelo texto, os clubes poderão voltar a pagar seus débitos ao final do estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso Nacional. O valor das parcelas suspensas será incorporado no saldo devedor e diluído nas prestações seguintes, sem alteração do prazo final original. Agora o texto segue para análise no Senado
