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Caso Wallace: AGU solicita ao COB e CBV instauração de processo disciplinar contra o jogador

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1 de fevereiro de 2023, às 21h04

Foto: Reprodução/Twitter

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A postagem de Wallace nesta segunda-feira (30) contra o Presidente Lula tomou proporções que o oposto não imaginava. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou para a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB) nesta quarta-feira (01) a instaurações de processo disciplicar contra o então jogador do Sada Cruzeiro.

A pergunta de Wallace sobre “atirar” no Presidente Lula violou códigos desportivos e éticos que podem levar ao seu banimento do esporte olímpico. Ao COB, a AGU aponta violação do artigo 243-D (incitação pública ao ódio e violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e dos artigos 8º e 34 de Conduta Ética do COB, respectivamente uso indevido de expressões discriminatórias e incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais.

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Assim, a AGU solicita ao Conselho a instauração de processo disciplinar contra Wallace e também a aplicação das penas máximas previstas nos dois códigos, sendo multa no valor de R$ 100 mil e o banimento do oposto do esporte olímpico.

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A AGU ainda afirma que a conduta do jogador fere o artigo 286 do Código Penal Brasileiro, configurando o delito de incitação ao crime, e que a publicação feita por Wallace no Instagram não está protegida pelo direito à liberdade de expressão, sendo considerada manifestação de ódio e cita: – pois a ninguém é autorizado cometer crime invocando essa liberdade fundamental. Os advogados da União que subscrevem a peça também requerem a autorização do COB para atuarem como terceira pessoa interessada no processo instaurado pelo Comitê para apurar a conduta do jogador.

Na representação para a CBV, a AGU também pede a abertura de processo disciplinar contra Wallace e sustenta que o jogador infringiu o artigo 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade que estabele como dever dos atletas ‘rejeitar com energia’ manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele. Além de ter ferido o artigo 243-D (incitação pública de ódio e violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

E para finalizar, a AGU solicitou a CBV a aplicação das penas máximas previstas nas normas de regência, isto é, a adoção de censura escrita, multa e suspensão. Nesta terça-feira (31), a CBV encaminhou o caso de Wallace ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).