A empresa “Davi Macedo Representações Comerciais”, neste fim de semana, entrou com recurso na Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo uma penhora de R$ 1.985.447,20 do Fluminense, recaindo sobre os direitos de transmissão dos jogos da equipe junto ao Grupo Globo. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
O processo já está em cumprimento de sentença, por conta do Fluminense não ter cumprido o acordo então refeito com a empresa em 2017. A dívida do Tricolor é sobre a venda de Gerson, hoje no Flamengo, para a Roma, da Itália, em 2016. Em 4 de janeiro daquele ano, a empresa celebrou com a “MPI SARL”, com interveniência do Fluminense. E que em março do mesmo ano, entre os envolvidos, havia ficado definido a obrigação do Flu repassar diretamente para a empresa um percentual da negociação do atleta.
Em abril deste ano, a empresa havia tentado a penhora contra o Fluminense em mãos de terceiros – crédito do Grupo Globo para o clube -, o que foi negado pela juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 30ª Vara Cível do TJRJ. Na ocasião, a magistrada afirmou que era prematura a penhora imediata sobre os direitos de TV do Campeonato Brasileiro, já que a empresa não havia tentado outro tipo de penhora menos onerosa primeiramente. A empresa entende ser possível a penhora nos direitos de transmissão.
“Diante de tudo quanto acima exposto, resta evidente que a penhora requerida não viola a ordem de preferência do art. 835 do CPC, sendo perfeitamente admissível no caso presente, devendo ser reformada a r. decisão ora agravada para determinar a penhora sobre os créditos do Agravado junto à Globo Comunicações e Participações S.A. (“TV Globo”) e afiliadas, assim como a renda proveniente de pay-per-view e qualquer outro crédito do Agravado junto à TV Globo, presente ou futuro, até a integral satisfação do montante executado”, afirmou a empresa no pedido do recurso.
Também neste fim de semana, a desembargadora Regina Lúcia Passos, relatora do recurso da empresa contra o Fluminense em segunda instância, também já se manifestou sobre o caso, dando ao clube o prazo para se defender antes de tomar uma decisão.
