Fluminense consegue liminar e suspende penhora milionária em toda a receita da FluTV na Justiça

O Fluminense recorreu no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) e conseguiu liminar para suspender uma penhora milionária sobre toda a receita da FluTV. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. No último dia 17, o ENM antecipou que a Caixa havia conseguido o bloqueio dos valores destinados ao clube, até o limite de R$ 8.723.502,55, nas transmissões próprias pelo canal no YouTube nas finais contra o Flamengo, além dos direitos do contrato tricolor junto ao Grupo Globo.

A ação principal da cobrança da Caixa Econômica Federal contra o Fluminense corre desde 2003 na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) – nos últimos dias, foi redistribuída para a 11ª. A suspensão da execução, agora, foi determinada pelo juiz federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, até que o mérito do recurso do clube presidido por Mário Bittencourt seja julgado pelos desembargadores federais do caso.

No mês passado, havia sido determinado pelo juiz federal Alfredo Jara de Moura que o Google, empresa que detém o YouTube, transferisse “a totalidade dos créditos a serem recebidos pelo clube executado em decorrência de transmissão e publicidade”, por meio da FluTV, para conta judicial, até o valor estabelecido para o bloqueio. Com isto, toda a verba recebida pelo Fluminense pelas transmissões da final da Taça Rio e do primeiro jogo da decisão do Campeonato Carioca, até então, estava penhorada, além do bloqueio sobre a monetização habitual da plataforma.

Também tinha sido determinado pelo juízo neste processo a penhora de 15% da verba que o Fluminense tivesse a receber do Grupo Globo, por direitos de transmissão de seus jogos ao longo dos campeonatos que participa, também até o limite estabelecido para este bloqueio a favor do banco estatal. Um terceiro pedido, na oportunidade, foi indeferido pelo magistrado, que foi sobre as verbas de bilheteria, já que os jogos estão acontecendo sem público, de portões fechados, devido a pandemia da Covid-19, mais conhecido como coronavírus.

Esta dívida fiscal do Fluminense estava parcelada desde 28 de janeiro de 2016. Porém, de acordo com o informado pela Caixa nos autos, o parcelamento foi rescindido no ano passado por descumprimento das condições estabelecidas entre as partes. O que gerou, agora, a reativação do processo na JFRJ. A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.