Nesta sexta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se a favor da soltura do ex-jogador Robinho, que está detido há oito meses em Tremembé, São Paulo. O atleta cumpre pena de nove anos, imposta pela Justiça italiana, por sua participação em um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue até 26 de novembro. Até o momento, três ministros — Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — já manifestaram votos pela permanência do condenado na prisão.
Entendimento de Gilmar Mendes
Para o ministro, a Lei de Migração, sancionada em 2017, não deveria ser aplicada retroativamente ao caso de Robinho, uma vez que o crime antecede a vigência da norma. Ele defende que o processo de homologação da sentença estrangeira e a decisão que transferiu a execução da pena para o Brasil sejam suspensos.
Mendes também argumentou que o Brasil poderia ter julgado o caso internamente, devido à nacionalidade do acusado. Em seu voto, ele sustentou que a aplicação da lei italiana no Brasil não seria indispensável para garantir a responsabilização do réu.
Outro ponto abordado foi o direito da defesa de recorrer da decisão do STJ que determinou a prisão. O magistrado entende que a detenção imediata foi precipitada, já que ainda havia possibilidade de revisão do caso tanto no STJ quanto no STF.
Votos pela manutenção da prisão
Os ministros que votaram contra a libertação afirmaram que a decisão do STJ foi legítima e alinhada com a legislação nacional e acordos internacionais. Luiz Fux destacou que a transferência da pena para o Brasil seguiu os trâmites legais e respeitou a soberania das decisões italianas.
Argumentos da defesa
Os advogados de Robinho questionam a constitucionalidade do artigo da Lei de Migração que permite a execução de penas impostas por tribunais estrangeiros a brasileiros. Eles também argumentam que a ordem de prisão deveria ter partido de um juiz de primeira instância, e não do STJ.
O julgamento continua
Os ministros do STF têm até o final de novembro para proferir seus votos. Se a maioria decidir pela soltura, o ex-jogador será liberado. Caso contrário, ele permanecerá preso para cumprir a sentença de nove anos no Brasil.
