Nos próximos dias, cerca de 600 casas de apostas online, as bets, devem ser banidas do Brasil por não cumprimento da nova regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova legislação passa a valer a partir do dia 1° de outubro (terça-feira), e limita as formas de pagamento disponíveis e as publicidades das empresas, além de outras medidas que buscam frear o gasto dos apostadores.
Para a adequação à nova legislação que regulamenta a modalidade, as bets devem formalizar um pedido de autorização à área de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de pagar uma outorga de 30 milhões de reais para garantir o funcionamento, conforme portarias publicadas pelo governo. As empresas devem ainda assegurar um fundo para pagamento de primeiras apostas aos usuários, bem como manter transparência sobre as premiações e enviar tabelas regulares para a Fazenda.
Até a noite de segunda-feira (30), cerca de 174 companhias já haviam solicitado a autorização para operar de forma regular no Brasil, dentre elas estão casas de apostas grandes, como a Betano e a Bet Nacional.
No entanto, de acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, muitas bets devem ser banidas nos próximos dias por causa da nova regulamentação. Os CPFs de apostadores também deverão ser monitorados, para identificar possíveis fraudes e perdas extremas.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, afirmou Haddad em entrevista à rádio CBN.
O ministro ainda alertou para que os apostadores retirem qualquer montante que esteja parado em uma casa de apostas online, uma vez que algumas empresas serão banidas. O advogado Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), detalhou, em entrevista à Agência Brasil, como funciona a nova regulação imposta pelo governo às bets. Dudena demonstra preocupação com a propaganda acerca das casas de apostas, que tomou conta das mídias sociais, dos horários comerciais e até de equipes, atletas e portais de notícias esportivos.
“Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais.”, afirmou o advogado.
O tema virou prioridade na gestão a partir de um estudo conduzido pelo Banco Central (BC), que concluiu que juntas, 56 empresas movimentaram em agosto R$ 20,8 bilhões, faturando 15% do valor total.
Além disso, muitas pessoas usaram programas de benefício social, como o Bolsa Família, para investir em apostas. O mesmo estudo aponta que 5 milhões desses beneficiários teriam investido R$ 3 bilhões nas empresas de aposta via Pix, com uma média de R$ 100 somente no mês de agosto.
O governo estuda formas de inibir o uso de benefícios sociais para apostas, sem prejudicar as famílias contempladas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram cerca de 68 bilhões de reais com apostas.
A lista divulgada nos próximos dias será a de bets que cumprem os requisitos para operação e devem continuar funcionando no Brasil.
