Justiça pede que Ministério Público se manifeste antes de tomar decisão sobre liminar que visa anular Vasco x Internacional e mudar rebaixamento no Brasileirão

O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pediu no início da noite desta terça-feira que o Ministério Público se manifeste antes de tomar decisão sobre liminar que visa anular Vasco x Internacional e mudar rebaixamento no Campeonato Brasileiro de 2020. O Esporte News Mundo antecipou o caso ainda no mês passado, no dia que a ação do segundo torcedor do Cruz-Maltino foi ajuizada.

Além de pedir que o MP se manifeste sobre o pedido liminar antes que a decisão seja tomada, o magistrado requereu que caso o MP entenda em sua avaliação por intervir nos autos, que também se manifeste sobre o cabimento do processo e se o juízo comum é realmente competente para decidir essa demanda, já que o caso envolve fatos que aconteceram dentro de campo. O ENM apurou que a manifestação deve ser dada ainda nesta semana.

Em entrevista exclusiva ao ENM publicada no fim do mês passado, o advogado do torcedor afirmou ter “10% de chance de anular a partida e 99% de conseguir indenização da CBF” – clique aqui e leia as declarações do defensor.

Além do pedido para a anulação do jogo contra o Internacional, alvo de polêmicas por conta do árbitro de vídeo, também é pedida uma indenização milionária da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também é pedido liminarmente que a CBF se abstenha de “anotar em seus anais esportivos o rebaixamento do Club de Regatas Vasco da Gama, devendo constar o termo “rebaixamento sub judice” enquanto perdurar os efeitos da tutela”.

Na questão da indenização, há três linhas pedidas neste novo processo, com valor mínimo cobrado da CBF de R$ 20 milhões. Primeiramente, há pedido para declarar a responsabilidade civil da CBF, devendo a mesma ser responsabilizada a indenizar o Vasco nas perdas e danos (danos emergentes e lucros cessantes), que deve ser aferido no momento de liquidação de sentença. Outro pedido é para condenar a CBF a indenizar em R$ 10 milhões o Vasco a título de danos morais, e outros R$ 10 milhões de indenização à coletividade.

Caso aceito o pedido liminar, vale destacar, o Fortaleza passaria a ter risco de queda a depender do novo resultado da partida entre Vasco e Internacional.

O processo foi ajuizado como Ação Popular. O novo torcedor se defendeu sobre o cabimento e legitimidade da ação citando jurisprudência do próprio TJRJ, “como se extrai do julgado envolvendo torcedores do Fluminense que insurgiram quanto a proibição da utilização do pó de arroz nos estádios”. Sobre os pedidos de indenização, são lembrados casos de vitória do Icasa na Justiça em cobranças milionárias contra a CBF por rebaixamento irregular.

O novo torcedor também aproveitou para deixar argumentado a não supressão de instância para que a liminar seja julgada prontamente: “Mister observar que os torcedores não possuem legitimidade perante a justiça desportiva, que diga-se de passagem, não pertence ao sistema judiciário brasileiro, daí não há que se falar em supressão de instância, uma vez que a justiça comum é a única apta a resguardar os legítimos interesses dos torcedores, insculpidos através do estatuto do torcedor, bem como dos cidadãos na guarida de patrimônio histórico, ambiental e cultural brasileiro”.

“Em que pese a presença dos problemas técnicos, a conduta correta a ser seguida pelo árbitro de vídeo deveria além de mencionar o problema técnico, informar o que ele de fato viu, ou seja: informar se o jogador do internacional estava à frente, na mesma linha, ou atrás do jogador do Vasco e não exclamar de modo impositivo, pressionando o árbitro de campo, através da frase “Flávio, gol legal. Gol legal”, como de fato fez”, ponderou a defesa do novo torcedor no trecho da inicial sobre o procedimento que deveria ter sido adotado pelo árbitro de vídeo do polêmico jogo.

E como principal argumento citado para que a Justiça comum possa revisar o lance, já esgotado na Justiça desportiva, foi outra grande polêmica do futebol do Brasil: a disputa do título de 1987 do Brasileirão entre Flamengo e Sport. “Um dos casos mais notórios envolvendo a justiça comum e a justiça desportiva ocorreu envolvendo o Sport Clube Recife e o Clube de Regatas do Flamengo, mais precisamente a respeito do título brasileiro do ano de 1987. Após longo processo, cerca de 30 (trinta) anos após o início do imbróglio o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 881864 apaziguando a situação e declarando o Sport Clube Recife como o único campeão do ano de 1987”, lembrou.

No início de abril, conforme o ENM também antecipou, um outro torcedor já havia entrado com processo semelhante na Justiça contra a CBF, tentando evitar a ida do Vasco para a Série B do Campeonato Brasileiro – a principal diferença é que não havia pedido de indenização da confederação naquela oportunidade. A juíza extinguiu a ação sem resolução do mérito por entender não ter encerrado as instâncias esportivas, mas já alvo de recurso por já ter cessado as tentativas de mudanças nos tribunais desportivos.

A CBF ainda não se manifestou sobre nenhum dos casos.