O juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou neste fim de semana a penhora de R$ 52.000.402,82 das contas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão acontece favorável ao Icasa, que nos últimos seis meses tentou entrar em acordo com a entidade, mas sem sucesso até agora. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso.
Em janeiro deste ano, o ENM antecipou que a Justiça havia condenado a CBF para pagamento da dívida ao Icasa no prazo de 15 dias, sob pena de ter uma multa de 10% sobre o valor caso a confederação não cumprisse o prazo. Um mês depois, o Icasa e a CBF entraram em consenso e suspenderam o processo por 120 dias, depois por mais 60, para negociarem um acordo. O prazo se passou, um acordo não foi feito e, agora, o trâmite do processo prossegue, com o deferimento da penhora contra a CBF.
“As negociações avançaram, mas lamentavelmente não foi possível a conciliação neste período, não havendo, portanto, razão para que não se prossiga com os atos executórios cabendo destacar que as partes seguem com tratativas independente do prosseguimento da presente execução”, apontou a defesa do time cearense nos autos, completando:
“Desta forma, uma vez que transcorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, pugna a exequente pela realização de penhora on line nas contas bancárias da executada com vistas a satisfazer o crédito exequendo e garantir este MM. Juízo”.
No fim de 2020, o ENM mostrou que o Icasa havia entrado com pedido de cumprimento de sentença contra a CBF após dois meses antes a segunda instância do TJRJ ter dado ganho de causa ao clube do Cariri por não acesso à Série A do Campeonato Brasileiro em 2014.
Originalmente, a ação do Icasa contra a CBF foi relativa à liminar do time do Ceará para ser incluído na Série A do Brasileirão de 2014 por conta da escalação irregular de Luan Niedzielski, então do Figueirense, que ficou em quarto lugar na disputa da Série B nacional de 2013, com apenas um ponto de vantagem justamente do Icasa, que ficou em quinto. Posteriormente, a CBF acabou reconhecendo o erro.
Dos R$ 52.000.402,82 cobrados de dívida da CBF pelo Icasa, R$ 18 milhões foram de dano material e R$ 3 milhões de dano moral. Quase R$ 7 milhões foram a título de correção monetária, mais de R$ 20 milhões de juros e aproximadamente R$ 6 milhões de honorários. Do total cobrado, R$ 3 milhões foram deduzidos pelo clube por ter recebido ainda em 2014 referente aos direitos de transmissão da Série B do Campeonato Brasileiro daquela temporada.
A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
