Justiça reconsidera decisão sobre penhora do Banco Central e diminui pressão sobre orçamento do Flamengo

A noite desta terça-feira (08) foi de alívio para o Flamengo. Pelo menos por enquanto. O juiz Vladimir Vitovsky, da 9ª Vara de Execuções Fiscais, reconsiderou a decisão que penhorava todas as receitas de televisão do Rubro-Negro no Brasileiro por uma dívida com o Banco Central. Apesar de diminuir a pressão no orçamento da Gávea, o clube ainda enfrenta uma dívida com o Banco Central avaliada em aproximadamente R$ 127 milhões.

No final de 2021, a Justiça determinou que houvesse uma penhora de todas as receitas de televisão do Campeonato Brasileiro, Libertadores e Mundial de 2019 e edições anteriores. O valor atingiria R$ 127 milhões, valor cobrado pelo Banco Central. O Flamengo citou os impactos da pandemia nas receitas e alegou que o valor inicial da penhora seria excessivamente oneroso aos cofres do clube.

Nesta terça-feira (08), a Justiça reconsiderou a penhora, permitindo que o Flamengo possa receber as verbas que tem direito, da CBF e cotas de televisão. Porém, a decisão ainda indica que deve haver a execução imediata dos R$ 10 milhões, referentes às premiações em dinheiro do Brasileirão, Libertadores e Mundial de Clubes, todas de 2019.

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“Reforçar ainda mais a penhora se afiguraria absolutamente excessivo para o devedor (princípio da menor onerosidade), considerando a situação pela qual passaram os clubes de futebol durante a pandemia, sendo certo que a onerosidade acarretaria problemas também quanto à competitividade do clube diante dos demais”, escreveu o juiz Vladimir Vitovsky, em seu despacho.

O caso na Justiça entre Flamengo e o Banco Central é referente a possíveis irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. A principal operação é a venda de Sávio ao Real Madrid por cerca de 20 milhões de dólares com o envolvimento de Zé Roberto no acordo. O Banco Central entende como irregularidade o fato do ex-meia ter sido incluído como parte da transação, visto que compensou US$ 8 milhões dos US$ 19,4 milhões declarados à época.

Em janeiro deste ano, a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou penhora de R$ 126.998.514,57 devido aos problemas citados. O valor original da multa, aplicada em 2013, foi de R$ 38.367.280,00. No entanto, com o passar dos anos, o mesmo foi corrigido.

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O Flamengo ainda tenta uma ação anulatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reduzir a dívida de quase R$ 127 milhões. No mês passado, a ministra Regina Helena Costa pediu vista, ou seja, um tempo maior para analisar o mérito da questão, mas o departamento jurídico do clube acredita em um triunfo no processo. Atualmente, o Rubro-Negro está vencendo a ação por 1 a 0, porém, ainda faltam quatro votos para conclusão.