Justiça rejeita liminar da União por penhora milionária do Botafogo em premiações e venda de Luis Henrique

O Botafogo teve uma boa notícia oriunda da Justiça Federal na noite da última terça-feira, a qual o Esporte News Mundo teve acesso a detalhes. O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), negou pedido liminar da União por uma penhora milionária nas verbas do Alvinegro – no total de R$ 18.636.548,13. Cabe recurso.

Estes bloqueios aconteceriam, a pedido da Fazenda Nacional, sobre as premiações do Botafogo por avançar as fases da Copa do Brasil e sobre a venda de Luis Henrique ao Olympique de Marseille, da França. A dívida para a União vem sendo cobrada do clube presidido por Nelson Mufarrej desde o início de agosto, conforme antecipou o ENM.

A União fundamentou o pedido liminar da seguinte forma: “O clube executado é GRANDE DEVEDOR da Fazenda Nacional e, em atuação reiterada, não costuma pagar ou oferecer bens em garantia das diversas execuções fiscais contra ele propostas pela União. (…) Mesmo tendo ciência das inscrições em dívida ativa e já tendo recebido, nos últimos meses, premiações milionárias nas fases iniciais da Copa do Brasil, o clube executado não regularizou, parcelou ou propôs ação antecipatória de garantia, tudo a indicar que, uma vez perfectibilizada a citação do clube, com a juntada do AR referente à citação postal, o clube não pagará nem garantirá o crédito público aqui exigido”.

Ao negar o pedido, o magistrado argumentou que “é inquestionável que atualmente os clubes de futebol estão passando por situação delicada em razão da ausência de público nos estádios, fator que deve ser levado em consideração na contextualização do requerimento formulado pela credora. De fato, a exequente tem razão ao buscar, de todas as maneiras legítimas, a satisfação do crédito público, porém, essa busca não pode ser levada a efeito de forma descolada da realidade (…) O que pretende a exequente é o arresto do equivalente a mais de dezoito milhões e meio de reais, isto é, mais do que o dobro do valor que o clube necessitava para regularizar parcela dos salários atrasados de seus funcionários e atletas”.

Esta dívida do Botafogo com a União refere-se a 24 CDAs (Certidões de Dívida Ativa), na Dívida Ativa da União (DAU). As cobranças da Fazenda Nacional passam por falta de recolhimento do Pis, folha de pagamento, retenções na fonte, imposto de renda recolhidos dos funcionários, Cofins, além de multas, relativas ao ano de 2019. Este não é o primeiro processo da União contra o clube carioca recentemente.