O caso da concessão do Maracanã ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. Flamengo e Fluminense entraram na Justiça com uma petição e pediram a extinção do mandato de segurança do Vasco da Gama. No documento, o Cruz-maltino pedia a suspensão do novo Termo de Permissão de Uso (TPU) do estádio. O governo também é favor da dupla.
O TPU do Maracanã se encerra nesta terça-feira e, na concepção do Vasco, não deve ser renovado por conta de inércia do Governo do Estado para julgar a licitação do estádio. Flamengo e Fluminense, por sua vez, afirmam que o rival não possui provas que possam cravar a negligência da Secretaria.
Argumentos de Fla-Flu
Fla e Flu se autointitulam “os maiores clubes cariocas de futebol” e afirmam que o Vasco quer “causar prejuízos e transtornos” à atual administração do Maracanã. Além disso, alegam que o interesse do Vasco é “potencializar retornos financeiros” aos investidores da SAF.
Os departamentos jurídicos dos clubes cariocas pedem a exclusão do mandado de garantia pedido pelos vascaínos. Sobre o chamamento público, os clubes alegam falta de tempo e reforçam que “não é preciso gastar rios de tinta, portanto, para comprovar que não há tempo hábil para a realização dos trâmites”.
Os advogados também defendem que o TPU foi autorizado pelo TCE no acórdão do início de abril. Deste modo, entendem que o Governo deve renovar a atual permissão de uso e, caso ainda não haja novo edital, proceder chamamento público se em até 180 dias – prazo da extensão do TPU – não houver vencedor da licitação futura.
Governo
O Governo do Estado apresentou, nesta segunda-feira, seus argumentos para a renovação do Termo de Permissão de Uso. A Casa Civil do Governo lembra que a não celebração do TPU pode acarretar no “fechamento do estádio por tempo indeterminado”.
Além disso, a Procuradoria do Governo do Estado lembrou ainda que a Casa Civil teria que realizar a contratação de 23 tipos de serviços diferentes de maneira emergencial caso o atual TPU não fosse renovado.
