Após julgamento do caso Lassana Diarra, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que as regras de transferências da Fifa violam as leis da UE. Essa decisão pode mudar a forma como funciona o mercado de transferências do futebol internacional. Na decisão, o tribunal citou os princípios de livre circulação.
-Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que, em conjunto, é tal que impede as transferências internacionais desses jogadores – afirmou o tribunal.
O atual regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) afirma que um jogador que rescinda seu contrato antes de seu término “sem justa causa” é responsável por pagar uma indenização ao clube. Quando o atleta acerta sua ida a outro clube, ele será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização.
O tribunal da UE também cita que as atuais regras têm como objetivos de “restrição da concorrência” e que “não parecem ser indispensáveis ou necessárias”. Após o parecer da União Europeia, o caso irá para os tribunais da Bélgica, onde foi iniciado. Eles investigaram o caso mais a fundo para chegar a novos vereditos.
Por meio de um comunicado à agência de notícias Reuters, o principal sindicato de jogadores profissionais de futebol, FifaPro, afirmou que o tribunal acabou de “proferir uma decisão importante… que mudará o cenário do futebol profissional”. O órgão ainda disse que “Vamos tentar reparar os danos de todos os jogadores que foram vítimas do sistema (de transferências da FIFA)”.
A Fifa declarou que irá analisar a decisão do tribunal e que uma mudança de regras pode ocorrer. No entanto, precisará olhar dentro de todas as esferas.
Entenda o caso Lassana Diarra
O julgamento foi motivado pelo ex-volante Lassana Diarra, que durante a carreira passou por Real Madrid, Chelsea e PSG. A ação que desencadeou o processo aconteceu em 2014, quando o jogador francês tinha 29 anos, e jogava no Lokomotiv Moscou, da Rússia. O atleta reclamou publicamente de uma redução salarial e, semanas depois, descobriu que seu contrato com o clube russo havia sido rescindido.
No entanto, na época, a Fifa não reconheceu a rescisão do jogador e exigiu que ele pagasse uma indenização, o que fez com que Lass ficasse um ano sem jogar, pois nenhum clube da Europa ou de outro continente aceitou pagar os 20 milhões de euros exigidos pelo Lokomotiv perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS).
A Câmara de Resolução e Disputas da Fifa obrigou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. Ele tinha mais quatro anos de contrato com o clube russo. O jogador recorreu e será julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Isso se dá por conta do artigo 17º do Regulamento da Fifa, sobre o estatuto e transferência de jogadores, ele é um mecanismo que deve proteger os clubes em caso de uma rescisão unilateral do contrato de um jogador.
Segundo responsáveis pelo processo, Lassana Diarra afirma que a investigação prejudicou a sequência de sua carreira dentro das quatro linhas, tendo em vista que clubes interessados em sua contratação temiam acertar com o atleta, temendo possíveis punições. Após deixar o clube russo, o ex-volante passou pelo Olympique de Marseille, Al-Jazira e Paris Saint-Germain. Ele se aposentou em 2019 após ter seu contrato rescindido com o clube parisiense.
