O Athletico anunciou a homologação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), do acordo fechado entre o Athletico, a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná, sobre o fim da dívida da reforma da Ligga Arena (Arena da Baixada) para a Copa do Mundo de 2014. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (25).
Por decisão unânime (3 votos a 0), a 15ª Câmara Cível do TJ-PR reformou a decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana de Curitiba, que havia indeferido o acordo feito entre as partes, em agosto deste ano.
Agora a decisão é definitiva, já que os órgão que poderia recorrer é o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que deu diversos pareceres em favor da resolução firmada pelo clube, com o Município e o Estado.
– Trata-se de uma decisão muito consistente juridicamente, com mais de sessenta laudas e abordando todos os temas. Uma decisão para entrar na nossa história. Contra essa decisão já não cabe mais recurso. É fim desse longo capítulo da história do Athletico. Um final justo e esperado há muito tempo. – Publicou o Athletico via nota.
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RELEMBRE O ACORDO
Realizada por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a obra teve R$ 291 milhões financiados pela Fomento. O valor corrigido da dívida da Arena, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, sem a cobrança de multas e juros, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como emenda do PL 446/2022.
Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Prefeitura não irá pagar a quantia cheia, pois o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações de parte da estrutura da Arena. Ou seja, o saldo devido pela prefeitura ficou em R$ 43,3 milhões. Assim, somando o valor pago pelo governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
O Athletico irá arcar com outros R$ 190 milhões. Via nota, o clube afirmou na época que pagaria imediatamente R$ 50 milhões à vista e o restante será quitado em um parcelamento de 15 anos. Na nota, o Athletico afirmou que deu em garantia sobre o pagamento da sua parte da dívida os valores do recente contrato de naming rights, no valor de R$ 200 milhões, assinado com a empresa Ligga Telecom.
Com isso, a conta fica da seguinte maneira: R$ 250 milhões de potencial construtivo já emitido do primeiro Acordo Tripartite + R$ 150 milhões do novo acordo (Prefeitura e Estado) = R$ 400 milhões. O restante da dívida atual é de responsabilidade do Athletico, do valor de R$ 190 milhões, já citado anteriormente.
