Na noite desta sexta-feira (15), o Athletico divulgou via nota oficial a liminar obtida no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que suspende a tramitação das execuções da Fomento contra o clube. A instituição, com apoio do TJ-PR, creditava ao Athletico a dívida integral da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, valores próximos dos R$500 milhões. A vitória no STJ impede a Fomento de continuar cobrando a dívida integral do Athletico.
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O Athletico nunca concordou em pagar sozinho o valor da obra como exigia a Fomento. O presidente rubro-negro, Mario Celso Petraglia já chegou a cogitar entregar a arena para o governo caso fosse decretado que a dívida fosse toda do Furacão. O acordo do clube para encaixar o pagamento da reforma da Arena da Baixada a seu orçamento foi dividir os custos em três partes iguais, entre Athletico, Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná, o chamado acordo tripartite.
Em sua nota oficial, Petraglia diz que o Athletico nunca concordou com a Fomento, e sempre defendeu a divisão conjunta do acordo tripartite. Ainda relembra as decisões que favoreceram o clube e o excluem a culpa dos atrasos das obras.
O presidente athleticano reiterou a vontade do clube de arcar com suas obrigações e pagar sua parte no acordo da dívida.
— O Athletico segue disposto a fazer um acordo e pagar integralmente a sua parte na dívida da Copa do Mundo, como já propôs oficialmente. O Athletico reafirma o interesse em fazer o acordo e pagar integralmente sua parte, arcando com a responsabilidade assumida. O que o clube nunca aceitou foi pagar a dívida inteira, pois “se estabeleceu rateio equitativo [Athletico, Estado e Município] dos custos como nexo econômico fundamental da relação tripartite”, como hoje reconheceu expressamente o Superior Tribunal de Justiça. – Em nota.
Petraglia agora vê o Athletico cada vez mais próximo da “dívida zero”, já que a Arena da Baixada ocupa praticamente com exclusividade o quadro de dívidas do Furacão.
— O Athletico já tinha tido seu direito reconhecido na perícia judicial e no TCE. Agora obteve no STJ a decisão favorável também em relação à Fomento. Uma decisão que pode levar a dívida a zero, com a anulação das execuções. – Em nota.
Os custos totais das obras na Baixada foram de R$342,6 milhões, segundo avaliação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), muito acima do previsto em 2010 pelo acordo tripartite, cerca de R$135 milhões, orçamento completamente fora da realidade para a FGV. O aumento dos custos da obra se devem principalmente aos atrasos na obra.
A FGV, em seu relatório publicado em 2020, reconhece que não foi o Athletico o principal causador dos atrasos da obra, mas sim a demora dos repasses da Fomento Paraná, o que atrapalhou o fluxo de caixa da obra, gerando queda no ritmo da obra e incerteza dos fornecedores.
Finalizada às vésperas da Copa do Mundo em 2014, a Arena da Baixada foi o último estádio que sediaria jogos do mundial a ser entregue, com quase dois anos de atraso. Durante as partidas em Curitiba, ficou evidente para os torcedores que foram à Arena prestigiar o mundial a pressa para entregar a obra. Ainda com aspectos de inacabada com bastante poeira de construção, o Estádio Joaquim Américo foi apenas mais um dos problemas de logística da Copa no Brasil. Apesar disso, a Arena da Baixada ocupou o posto de segundo estádio que menos gastou para se adequar às exigências da Fifa, atrás apenas do Beira-Rio em Porto Alegre.
O impasse está justamente no acréscimo do custo da obra. O Athletico já sinalizou que pretende pagar sua parte da dívida avaliada hoje em R$490 milhões dando uma entrada de cerca de R$130 milhões e parcelando o restante em 20 anos. O Governo do Paraná, apesar da insistência da Fomento, também se mostrou disposto a cumprir com o acordo e pagar seu terço na dívida, mas a Prefeitura de Curitiba insiste em pagar sua parte apenas dos inicialmente avaliados R$135 milhões.
O Athletico agora aguarda o julgamento do recurso para a confirmação da liminar do STJ, caso assim seja concluído, as execuções da Fomento serão finalmente anuladas, reconhecendo que o Furacão não poderia ser cobrado pela instituição sem antes Estado e Munícipio cumprirem também com suas obrigações, fazendo valer o acordo tripartite como o planejado pelo clube.
Confira o que disse Petraglia em nota assinada publicada no site oficial do Athletico:
— Em março desse ano, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou recursos que envolviam as execuções da Fomento contra o Athletico. O TJ-PR considerou que o clube seria responsável pelo pagamento de toda a dívida do Estádio da Copa do Mundo, independentemente de Estado e Município cumprirem suas obrigações no acordo tripartite. À época, em nota, o clube avisou que recorreria.
O Athletico nunca se conformou com essa decisão. Continuou a entender que os contratos de financiamento com a Fomento e o tripartite deveriam ser tratados de forma conjunta. O dinheiro da Fomento só foi emprestado ao Athletico porque Município e Estado não quiseram colocar os valores necessários em dinheiro, optando pelo modelo do Potencial Construtivo. Os contratos eram coligados e não poderiam ser tratados de forma apartada.
No tema do acordo tripartite, o Athletico já tinha obtido duas vitórias importantes. A perícia judicial da Fundação Getúlio Vargas confirmou que o clube não foi o responsável pelo aumento dos custos da obra do Estádio. E o Tribunal de Contas do Estado havia determinado que o acordo tripartite fosse reajustado para contemplar o valor final da obra.
Mesmo assim, o Athletico continuava contrariado com a decisão de março do TJ-PR. Não há como se conformar com o fato de as execuções da Fomento seguirem antes de Estado e Município cumprirem suas obrigações, arcando com suas responsabilidades. Foi por essa razão que o Athletico recorreu da decisão do TJ-PR. E hoje obteve, no Superior Tribunal de Justiça, uma liminar que suspende a tramitação de todas as execuções contra o clube. Uma vitória da tese que o clube sempre defendeu. A liminar do STJ cravou, de forma expressa, que existe “possibilidade de êxito do recurso especial, em razão das discussões jurídicas verificadas (…): a análise jurídica da coligação contratual entre a parte requerente e os entes estatais, por meio da qual se estabeleceu rateio equitativo dos custos como nexo econômico fundamental da relação tripartite” (Tutela Provisória 4043, 15 de julho de 2022).
Na parte final, a decisão é clara: “defiro o pedido da tutela provisória para fins de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto para que que sejam suspensas as execuções, até o julgamento pela Quarta Turma do STJ”. Em resumo, a Fomento fica impedida de cobrar o Athletico.
Mais tarde, se no julgamento do recurso a liminar for confirmada, as execuções serão todas anuladas. Haverá o reconhecimento segundo o qual a Fomento não poderia ter promovido as execuções sem que, antes disso, Estado e Município arcassem com suas obrigações. E hoje o STJ já reconheceu a possibilidade de êxito do recurso do Athletico exatamente na tese sempre defendida pelo clube.
Apesar da vitória de hoje, o Athletico segue disposto a fazer um acordo e pagar integralmente a sua parte na dívida da Copa do Mundo, como já propôs oficialmente. O que o Athletico não pode fazer é pagar a dívida inteira, como queria a Fomento. O Athletico já tinha tido seu direito reconhecido na perícia judicial e no TCE. Agora obteve no STJ a decisão favorável também em relação à Fomento. Uma decisão que pode levar a dívida a zero, com a anulação das execuções.
Ainda assim, o Athletico reafirma o interesse em fazer o acordo e pagar integralmente sua parte, arcando com a responsabilidade assumida. O que o clube nunca aceitou foi pagar a dívida inteira, pois “se estabeleceu rateio equitativo [Athletico, Estado e Município] dos custos como nexo econômico fundamental da relação tripartite”, como hoje reconheceu expressamente o Superior Tribunal de Justiça. – Mario Celso Petraglia.
