O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pela terceira vez, marcou o julgamento do recurso do Flamengo no caso do Ninho do Urubu, sobre as pensões para as famílias das vítimas da tragédia do CT em fevereiro do ano passado. A ação, sob relatoria da desembargadora Sirley Abreu Biondi, da Décima Terceira Câmara Cível do TJRJ, entrou na pauta para julgamento híbrido do colegiado às 14h do próximo dia 2. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
Desta vez, tudo indica que o julgamento não será adiado novamente. Nesta terça-feira, o Flamengo peticionou nos autos pedindo preferência no julgamento e período para que os advogados do clube sustentem oralmente ao colegiado julgador. Na segunda tentativa de julgamento, vale lembrar, o Flamengo reiterou que o julgamento precisava acontecer em uma sessão presencial, para que seja garantida a “possibilidade de os advogados das partes oferecerem memoriais presencialmente aos eminentes julgadores, bem como promoverem sustentação oral também de forma presencial”.
No último dia 10 de abril, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nogri, da primeira Vara Cível do TJRJ, ratificou a liminar que obriga o Flamengo a pagar R$ 10 mil de pensão a cada família das vítimas da tragédia no Ninho do Urubu, além de outras questões, como deixar para depois análise das preliminares do clube.
Após desta decisão, o Flamengo entrou em maio com embargos de declaração voltando a pedir para que a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Rio (DPRJ), autores da ação, seja “imediatamente enfrentada e acolhida”, “a fim de extinguir o presente feito, sem resolução de mérito” – o que ainda não foi analisado em primeiro grau.
Vale lembrar que desde 4 de novembro de 2019 que a primeira instância determinou, em liminar, que o valor da pensão deveria ser de R$ 10 mil, até a decisão do mérito ser proferida. O Flamengo recorreu, mas não conseguiu efeito suspensivo pela desembargadora relatora Sirley Abreu Biondi, e aguarda julgamento dos desembargadores em segunda instância, o que se é tentado desde o início do período da pandemia.
Enquanto o julgamento não ocorre, o Flamengo seguirá pagando o valor de R$ 10 mil por mês a título de pensão para cada família das vítimas da tragédia, caso não suba o caso para os tribunais superiores em Brasília ou que a ilegitimidade em primeiro grau, então contestada, seja acolhida.
