O Ceará declarou ser favorável a aprovação de dois projetos de lei na Câmara Federal. A “lei do mandante” – que altera a lógica dos direitos de transmissão –, e a “lei dos clubes-empresas” – que visa facilitar a conversão em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Porém, as duas ainda dependem de sanção presidencial.
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O clube divulgou seu posicionamento político através de suas redes sociais, o que chamou bastante a atenção dos torcedores, já a maioria pareceu ser contra às medidas e a marcação de políticos. Alguns adeptos do alvinegro cobraram a falta de posicionamento em relação a homofobia.
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O que prevê a lei
O projeto de lei permite agremiações esportivas a virarem empresas. O texto teve a aprovação de 429 votos, contra somente 7. De autoria do deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto já havia sido aprovado no Senado, no dia 10 de junho, com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).
Já em relação à ‘lei dos mandantes’, prevê que pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante, o direito do local onde haverá o espetáculo esportivo. O direito consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a fixação, emissão, captação, transmissão e quaisquer outras coisas relacionadas a reprodução de imagens.
