A desembargadora Norma Suely Fonseca, da 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, revogou a decisão que suspendia os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária. Ainda sem apreciar o mérito da ação, a decisão anterior, proferida em sede de plantão, foi anulada. Com isso, as eleições diretas estão validadas.
A decisão de plantão foi proferida pelo Desembargador André Ribeiro, na véspera da Assembleia Geral Extraordinária. Ela havia sido interposta pelos conselheiros Dinoel Sant Anna e Paulo Sobreira. O pedido de cancelamento tinha sido negado pelo magistrado, mas a suspensão dos efeitos, à época, foi aceita. Agora, com a revogação da decisão, os efeitos da AGE estão validados.
Confira a decisão da desembargadora: