O Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região de Campinas, rejeitou proposta realizada pelo Conselho de Administração do Guarani para negociar o pagamento das dívidas trabalhistas.
O despacho foi assinado pelo juiz Rafael de Almeida Martins e assinado em 04 de março de 2021.
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O documento, composto por 12 páginas, abrange ações movidas por 15 ex-atletas, além de integrantes de comissões técnicas e outros funcionários, em déficits contraídos entre 2004 e 2018.
O nome de maior destaque da lista é Bruno Recife, lateral-esquerdo vice-campeão paulista em 2012.
Entre os inúmeros credores também estão o Sindesporte – Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e em Federações, Confederações e Academias Esportivas no Estado de São Paulo -, ex-massagista, ex-vigilante e outros prestadores de serviços.
A oferta, feita em outubro de 2020, foi recusada por Rafael, então responsável pelo Núcleo de Execuções na Justiça Trabalhista, pelo fato de o Bugre não ter informado o TRT a respeito do histórico de um acordo em andamento envolvendo os credores, além de a ‘proposta com deságio’ não ter sido detalhada.
“A proposta com deságios se resumiu a mencionar qual seria o resultado dos pagamentos que pretende realizar na totalidade, com aplicação de deságio de 30% ou de 40% ou de 50%. Em nenhum momento o devedor elenca os nomes dos exequentes e o valor que quer utilizar para quitação dos créditos de cada um, transferindo ao juízo quer seja de primeira ou de segunda instância, a responsabilidade por elencar quem e quais serão”, escreveu no despacho.
Outro ponto citado pelo magistrado é que a projeção de receitas do clube nesta temporada não tem data para ocorrer, haja vista levar em consideração a venda de dois jogadores: do lateral-esquerdo Bidu e do volante Gabriel Menino, do Palmeiras – Alviverde é dono de 20% do passe.
A proposta apresentada para esse ano abrange projeção de receita R$ 840 mil (MMG) + R$ 1,16 milhão (FPF) + R$ 1,2 milhão (CBF) + venda de Gabriel Menino por R$ 4 milhões + venda de Bidu por R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 8,4 milhões.
O time campineiro vai apresentar recurso nas próximas semanas a partir do momento em que houver a definição de um substituto para Rafael Almeida Martins no cargo jurídico.
Veja a lista dos jogadores citados no despacho:
• Ademar (LE – 2006)
• Bruno Recife (LE – 2012 e 2013)
• Carlinhos (ZAG – 2004)
• Eusébio (VOL – 2013)
• Evandro (VOL – 2016/2017)
• Fabão (ZAG – 2010)
• Georgemy (GOL – 2018)
• Gustavo Bastos (ZAG – 2014)
• Julinho (LE – 2014)
• Mateus Silva (VOL – 2018)
• Odair José (MEI – 2006)
• Philipe Maia (ZAG – 2017/2018)
• Preto Costa (ZAG – 2015)
• Raoni (LD – 2015)
• Thiago Laranjeiras (MEI – 2011)
O magistrado encerrou o documento defendendo a ideia de que a proposta do Guarani apresenta inconsistências para acertar o débito.
“Por fim, por todas as razões acima expostas, este Juízo, neste momento, ressalvado qualquer entendimento em sentido contrário e apenas a título colaborativo, não vislumbra a possibilidade de acolhimento da nova proposta de pagamento do executado porque, na verdade, corresponde apenas a uma proposta de aplicação de deságios ao passivo inteiro. Ademais, reitera-se, a proposta anterior fora acolhida por mim”, completou.
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