O Botafogo recorreu, mas teve nesta quinta-feira seu pedido negado e a penhora milionária sobre as verbas que tem a receber do Grupo Globo está mantida, mesmo com o parcelamento da dívida junto à União. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
A decisão indeferindo o recurso do clube e mantendo o bloqueio, até o limite de R$ 17.912.082,29, foi do desembargador federal Luiz Antônio Soares, relator do caso na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). Cabe novo recurso ao Botafogo.
Era pleiteado um efeito suspensivo por parte do Botafogo para que a penhora nos valores que possui sobre os direitos de transmissão de seus jogos junto a Globo fosse cessada. O clube presidido por Nelson Mufarrej chegou a argumentar que “em razão da pandemia do coronavírus, têm enfrentado grave crise econômica devido à suspensão dos campeonatos, de atividades sociais e alugueis, suspensão e cancelamento de patrocínios, fechamento das lojas e suspensão do recebimento dos royalties”.
Ao indeferir o pedido do Botafogo, o magistrado lembrou que até agora somente R$ 4.930.255,62 da penhora foi efetivamente cumprida. “Ao realizar o parcelamento junto à agravada, o executado, ora agravante, possuía ciência de que a adesão estaria condicionada à manutenção de garantias já existentes, de modo que não se pode falar em levantamento ou sustação dos depósitos futuros a serem realizados pela Rede Globo, assim que houver disposição dos montantes”, argumentou antes de completar:
“Os depósitos futuros são atos materiais concernentes ao mesmo (e único) ato de penhora, que fora efetivada anteriormente à adesão ao parcelamento, de modo que os depósitos faltantes apenas aperfeiçoarão ato anterior já devidamente deferido e efetivado. Assim, a ausência do efetivo depósito do numerário não altera a constrição já aperfeiçoada, pois não se está diante de nova penhora, mas de mera prática de atos materiais para dar efetividade à constrição já realizada (no caso dos autos, a penhora foi realizada e os depósitos faltantes apenas servem para perfectibilizar ato de constrição já consolidado)”.
O ENM mostrou em abril que desde dezembro de 2019 acontece na Justiça Federal esta disputa entre o Botafogo e a União, pela Fazenda Nacional. Na época, a juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva determinou que R$ 17.912.082,29 do Alvinegro fosse penhorado para pagar dívidas fiscais com o Governo. Outros recursos antes do parcelamento da dívida foram também negados ao longo dos últimos meses.
