No fim da tarde desta terça-feira, a desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou liminar com efeito suspensivo pedido pelo Botafogo e, com isto, manteve a penhora da sede de General Severiano por dívida de IPTU. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, que ainda cabe recurso. Julgamento do mérito no colegiado deve ocorrer até o mês que vem.
Segundo a desembargadora, “não há motivos, por ora, para deferimento do efeito suspensivo requerido”. A magistrada argumentou que “em síntese, determinada a penhora de imóvel de propriedade da executada, o juízo de piso rejeitou o pedido de substituição do bem dado em garantia, ante a discordância do Município exequente”.
“Com efeito, a penhora do bem imóvel pela dívida de IPTU, em regra, se justifica na execução fiscal em razão da dívida ser do imóvel, de natureza propter rem da obrigação tributária e não pessoal. Nesta toada, indefiro, por ora, a tutela recursal requerida, eis que ausentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, I do Código de Processo Civil”, completou a magistrada.
A sede do Botafogo de General Severiano foi penhorada por decisão da juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O termo de penhora foi lavrado na última semana, conforme o ENM antecipou.
Esta ação é de autoria do Município do Rio de Janeiro, por conta de uma dívida de R$ 153.034,55 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Botafogo, dos anos de 2014 e 2015, que de acordo com as certidões de dívida ativa, ainda não foram pagas pelo clube.
O Botafogo entrou com recurso nos últimos dias para que a penhora mude: da sede de General Severiano para outro terreno de propriedade do clube, onde atualmente é um shopping center. Em primeira instância, de ofício, a magistrada já havia indeferido a substituição de imóvel.
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A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro se manifestou nos autos neste fim de semana, para que a penhora seja mantida em General Severiano, com o indeferimento do pedido do Botafogo por mudança de imóvel. Destacou em juízo a defesa da Prefeitura:
“Cumpre repisar o acerto do d. juízo a quo ao rechaçar a garantia oferecida pelo executada/agravante. Com efeito, conforme oportunamente destacado em primeira instância, o excipiente “sequer trouxe aos autos os títulos, mas tão somente um laudo de avaliação, unilateralmente produzido. Veja-se que a executada pretende que a garantia seja feita por penhora de um imóvel, notoriamente, de difícil liquidação”.
Em nota oficial, o Botafogo se posicionou sobre o caso: “A ação em destaque se refere a dívidas de IPTU da sede de General Severiano nos anos de 2014 e 2015. É apenas mais um episódio da dura realidade financeira vivenciada pelo Clube, com a qual a atual gestão tem, exaustivamente, buscado alternativas para enfrentá-la. O Botafogo tem sido transparente com o torcedor, com o mercado e a Justiça sobre a extrema gravidade da situação“.
