O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que não há necessidade da utilização de tornozeleiras eletrônicas por dois torcedores do Flamengo, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira. No entanto, eles continuam proibidos de frequentar os jogos do Rubro-Negro até o dia 31 de dezembro deste ano.
Dois torcedores do Flamengo foram detidos por serem vistos segurando a faixa com a frase “Morte aos torturadores de 1964”. A faixa foi erguida no Maracanã durante o 1º jogo da final do Campeonato Carioca contra o Fluminense, partida realizada no dia 1º de abril, data que também marca o início do regime ditatorial no Brasil.
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Durante o julgamento, foi apreciada a inscrição na faixa, e, com imagens, os advogados conseguiram convencer o juiz de que não era uma alusão aos tricolores, mas um protesto contra a ditadura. Eles também terão de doar quatro baterias veiculares para carros do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE).
A Comissão de Direitos Humanos da OAB apresentou habeas corpus, tanto para o TJ-RJ e o STJ-RJ, com o pedido de liminar para encerrar o monitoramento. Para a entidade, o monitoramento seria clara “antecipação” de uma condenação penal e um “caso exemplar de excesso do judiciário”.
