Tribunal não aceitou o recurso pedido pelos nove clubes denunciantes e Sport não corre risco de perder os 17 pontos pela escalação do zagueiro
Após não aceitar o pedido dos clubes pela punição do Sport em uma possível escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique, o STJD, desta vez, arquivou o pedido de recurso dos denunciantes, em uma decisão favorável ao time pernambucano – que corria o risco de perder até 17 pontos na tabela de classificação.
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O caso existiu após uma suspeita de escalação irregular do zagueiro Rubro-Negro, contratado junto ao Internacional. Na ocasião, os clubes envolvidos alegavam que o atleta já havia contabilizado sete partidas pelo seu ex-clube, impossibilitando-o de atuar por outro da Série A – no caso, o Sport.
Contudo, a situação entrou em conflito com os dois regulamentos que regem o futebol nacional, o Regulamento Geral das competições (RGC) e o Regulamento Específico da competição (REC). Entretanto, a própria CBF manifestou-se publicamente favorável ao Sport em uma possivel decisão judicial.
Confira o que diz o despacho do Procurador-geral, publicado nesta quinta:
– O entendimento deste Procurador Geral é da inexistência de conflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC, em seu parágrafo único, em hipótese alguma veio em complemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer. Portanto, o que vale é o parágrafo 1º do referido artigo 11 dispõe que: Considera-se como atuação o ato de iniciar a partida na condição de titular ou entrar em campo no decorrer da mesma como substituto – Completou o Procurador-Geral do STJD
Todavia, tendo se esgotado os recursos na Justiça Desportiva, os clubes envolvidos podem recorrer à Justiça Comum, para tentar reverter a decisão. Contudo, nenhum clube se manifestou sobre a possibilidade de fazê-lo.
