O Athletico manteve a transmissão das partidas em seu sistema de Streaming, mesmo sem a MP do Futebol estar em vigor. A MP 984 encerrou no último dia 15, mesmo assim o Athletico transmitiu o duelo contra o Grêmio por meio de um serviço de pay-per-view próprio, o Furacão Live.
Partindo do entendimento básico, a partida não poderia ser transmitida, já que o Grêmio tem contrato em TV aberta, TV por assinatura e pay-per-view com o Grupo Globo, a princípio isso tornar a transmissão ilegal. Vale lembrar que o Athletico tinha uma liminar favorável para transmissão em pay-per-view, obtida quando a MP ainda estava em vigor.
Desde o dia 16 de outubro, a MP que dava ao clube mandante o direito de transmissão da partida de futebol não tem mais validade. Com o retorno da norma anterior a MP, para o Athletico realizar transmissão, deveria ter a anuência do Grêmio para a transmissão com imagens. Dessa forma, do ponto de vista jurídico, a liminar do Athletico está sem efeitos, justamente por se basear em uma lei que não está mais em vigor, podendo caracterizar essa transmissão, bem como futuras, em transmissões ilegais.
Para uma transmissão os dois clubes precisam estar no mesmo acordo. Segundo o artigo 42 da Lei Pelé, com redação anterior à MP, está consignado que cabe aos clubes conjuntamente às entidades de prática desportiva envolvidas na partida o direito de negociar, autorizar ou proibir fixação, transmissão ou retransmissão de imagem do espetáculo desportivo de que participassem.
Em contato com a assessoria de imprensa do Athletico, o Esporte News Mundo não obteve respostas sobre a legalidade e posicionamento em relação a transmissão.
Para saber tudo sobre o Athletico, siga o Esporte News Mundo no Twitter, Instagram e Facebook.
