O Flamengo entrou com processo contra Guerrero em 20 de agosto de 2018, cobrando o valor de R$ 1.809.090,15 do jogador pelo ressarcimento dos direitos de imagem pagos ao peruano antes da suspensão por doping imposta pela Corte de Arbitragem do Esporte (CAS). Nesta terça-feira, o juiz em exercício Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), porém, decidiu que a Justiça Comum é incompetente e mandou a ação para que trâmite, a partir de agora, na Justiça do Trabalho. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso.
O magistrado usou para decisão o argumento de que considerou que “o contrato de direito à imagem é coligado ao contrato de trabalho”. O caso já estava para ter um julgamento na Justiça em primeira instância, já que em junho os advogados de Guerrero abriram mão nos autos de provas e pugnaram pelo julgamento antecipado do caso. Esta decisão de agora faz com que este processo do Flamengo não tenha mais previsão de quando será julgado.
O pedido do Flamengo nesta ação contra Guerrero é o de “no mérito, com base na coligação existente entre os Contratos de Trabalho e do Contrato de Imagem e, ainda, no disposto no art. 884 do Código Civil, a condenação dos réus, na qualidade de Concedente e Interveniente-Anuente, respectivamente, à restituição de R$1.809.090,15 (um milhão, oitocentos e nove mil, noventa reais e quinze centavos), calculado pro rata die ao período não trabalhado pelo segundo réu (121 dias) e corrigido monetariamente desde o desembolso da última parcela até a presente data, a ser acrescido de juros moratórios a partir da citação”.
Vale lembrar que Paolo Guerrero testou positivo para benzoilecgonina, principal metabólito da cocaína, em exame antidoping realizado após o jogo entre Peru e Argentina, no dia 5 de outubro de 2017. No total, o contrato de trabalho do atacante com o Flamengo ficou o período de 121 dias suspenso – período este que o clube busca o ressarcimento dos valores na Justiça.
A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
