A CBF já alterou o regulamento geral de competições e vai punir clubes por atos racistas a partir de 2023. A mudança não prevê debate entre os clubes. Será imposto pela entidade. E vale para Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil. De acordo com o novo regulamento: multa, perda de mando e estádio fechado e por último perda de pontos são os pontos abordados. Com relação a Copa do Brasil, a CBF ainda há uma análise de como irá adotar a punição por ser um jogo de mata-mata.
A dinâmica vai funcionar da seguinte maneira: a CBF vai comunicar na súmula com o caso em questão ao STJD, que vai homologar ou não o caso de racismo. A súmula também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia para análise.
– A CBF colocou que pode acontecer a punição através de ato administrativo da presidência, de acordo com o que vier na súmula com relação a esse tipo de infração. Depois de passar por uma comissão que a CBF vai instituir, para que possa averiguar essa situação de uma forma muito criteriosa, no caso de racismo ou qualquer outra discriminação. Esse colegiado, vai submeter seu entendimento à presidência da CBF, que vai fazer um ato oficial verificando qual é a pena e encaminhando ao STJD, à Polícia Civil e ao Ministério Público em casos de racismo.
Em caso de descumprimento, as punições previstas são advertência, punição pecuniária e vedação de registro ou transferência de atletas.
A decisão da CBF também se dá para não haver chance de que os clubes derrubassem o assunto no conselho técnico de cada uma das Séries do Brasileirão. O Regulamento Geral de Competições é a norma que rege todos os torneios organizados pela CBF, o que inclui a Copa do Brasil e as competições de base.
A medida acontece por conta dos últimos casos de racismos entre torcidas e também jogadores. A CBF soltou diversas notas criticando a postura e se posicionou contra os atos e já tinha avisado que pretendia punir os clubes.
Hoje, no Regulamento Geral de Competições da CBF não há penalização deste tipo prevista para casos de racismo. Trecho do artigo 1 do RGC do ano passado diz que “as competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação”.
